IAEA | Relatório de Actividades 2020

Instituto dos Advogados de Empresa e Associações (IAEA) Ordem dos Advogados

Relatório de Atividades sobre o exercício de 2020.

 

Nota prévia:

A 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19 e, em 11 de março de 2020, considerou a COVID-19 como uma pandemia. Na sequência desta declaração, têm vindo a ser aprovadas e publicadas medidas sucessivas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à doença COVID-19, por infeção SARS- CoV -2.

 

Considerando que o Instituto dos Advogados de Empresa e Associações, doravante IAEA, iniciou funções no quadro de então, que permanece atual e agravado, por se manter a situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19, e consequentemente, ter sofrido das restrições nacionais a vigorar, tal traduziu indiscutivelmente uma redução significativa de diligências ou ações, desde logo presenciais, como forma de contribuir no combate à taxa de transmissão.

 

Considerando que a atividade institucional do Instituto ficou irremediavelmente restringida ao quarto trimestre de 2020, simultaneamente altura de pico pandémico, o seguinte relatório constitui a cronologia factual desde a tomada de posse do mesmo.  

 

4.º Trimestre de 2020: setembro/dezembro.

  1. Tomada de posse da Presidente e uma Vogal do IAEA – 11 de maio;
  2. Tomada de posse dos membros do IAEA e sua constituição efetiva – 21 de julho;
  3. Realização de sessão de apresentação da equipa do IAEA;
  4. Conhecimento e análise do sistema de ajudas de deslocação da OA no âmbito do IAEA;
  5. Realização de quatro reuniões, com recurso a meios telemáticos, de setembro a dezembro e duas conferencias de membros sobre reflexão estratégica;
  6. Apresentação ao IAEA do atual momento legislativo no que respeita às recomendações da AdC e da OCDE para o regime das Associações Públicas Profissionais;
  7. Elaboração de texto de motivação e testemunho de cada membro do IAEA;
  8. Publicação no micro site do IAEA;
  9. Análise do regulamento do IAEA;
  10. Elaboração, discussão e aprovação do plano de atividades do IAEA para 2021 com consequente envio para aprovação pelo Conselho Geral da OA;
  11. Criação dos eixos de atuação do Instituto centrados, resumidamente, em: - Valorização do papel do Advogado na empresa ou associação; criação da carta de princípios entre Advogados de uma mesma estrutura sob regimes e vínculos diversos, determinação da obrigação da existência de um Advogado nos processos decisórios, tónica na lógica de advocacia de prevenção bem como a lógica da globalização, no sentido de garantir e criar reciprocidade ao nível das grandes categorias temáticas.
  12. Colaboração com o Departamento Editorial da OA;
  13. Elaboração de conteúdos e testemunho sobre efeitos da COVID 19 na Advocacia;
  14. Análise e estudo interno sobre questões de Advogados recebidas no IAEA, relativas a regimes de isenção e/ou opção da contribuição para prestações sociais.

 

Filipa Carvalho Marques

Presidente

Lisboa, 28 de fevereiro 2021

18/06/2021 22:47:15