A Comissão de Defesa dos Actos Próprios da Advocacia tem como objectivo definir, incentivar e coordenar, a nível nacional, a acção de divulgação dos actos próprios dos advogados e advogado estagiários, combatendo a procuradoria ilícita  e promovendo a Advocacia preventiva.

A 13 de Julho de 2020 tomou posse como Presidente da  Comissão de Defesa dos Actos Próprios da Advocacia o Dr. José Alexandre Policarpo e como vogal o Dr. Fernando José Mota Soares.

A Comissão de Defesa dos Actos Próprios da Advocacia (Procuradoria Ilícita) é presidida, desde 13 de Julho, pelo Dr. José Alexandre Policarpo e constituída pelos Vogais Dr. Fernando José Mota Soares e Dr. Trindade Martins e membros designados pelos Conselhos Regionais respectivos, o Dr. Paulo Brandão, Conselho Regional de Lisboa, a Dra. Maria José Rego, Conselho Regional do Porto, a Dra. Maria de Fátima Duro, Conselho Regional de Coimbra, o Dr. Arlindo Bispo Chambel, Conselho Regional de Évora, o Dr. Eurico Alves, Conselho Regional de Faro, o Dr. Rui Antero Pestana, Conselho Regional da Madeira e o Dr. José Luís Pontes, Conselho Regional dos Açores.