É com grande honra e sentido de responsabilidade que, aceitei o convite feito pelo Senhor Bastonário, Professor Doutor Menezes Leitão, sob proposta do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, para presidir à Comissão da Defesa dos Atos Próprios da Advocacia, durante presente triénio.

Na verdade, a procuradoria ilícita é um tema que diz muitos aos Advogados e Advogados Estagiários, porquanto, muito penosamente, temos conhecimento, que, diariamente, pessoas singulares e coletivas, praticam atos que são próprios da Advocacia e para os quais não têm nenhuma competência, quer legal, quer profissional.

A procuradoria ilícita, não é só um problema da Advocacia, é, também, um problema de todos aqueles que, diariamente, necessitam dos serviços prestados pelos Advogados e Advogados Estagiários. Só com profissionais habilitados e idóneos, poderão os cidadãos ver as suas pretensões acolhidas convenientemente. Estou certo, que, neste particular, todos os Colegas concordarão comigo.

Neste sentido, a Comissão da Defesa dos Atos Próprios da Advocacia assume, desde já, um compromisso com os Colegas e com os cidadãos, de que dentro das suas competências, tudo fará no sentido da proteção dos bens jurídicos plasmados na Lei n.º 49/2004 de 28/08, regime legal da procuradoria ilícita.

José Alexandre Policarpo

Presidente da CDAPA