Comunicado | Nota de Repúdio pela situação das Advogadas Eren Keskin e Azza Soliman

Comunicado | Nota de Repúdio pela situação das Advogadas Eren Keskin e Azza Soliman

Nota de repúdio pela condenação e violação dos direitos da

activista e advogada turca Eren Keskin

e da advogada egípcia Azza Soliman

 

A advogada e activista turca Eren Keskin, é vice-presidente da Associação de Direitos Humanos (İHD).

Há mais de trinta anos que Eren Keskin luta pelos direitos e liberdades fundamentais na Turquia, especialmente para os curdos, as mulheres e a comunidade LGBTI, desempenhando um papel significativo no estabelecimento, activação e fortalecimento das estruturas da sociedade civil na Turquia.

No presente contexto do agravamento da situação dos direitos humanos na Turquia desde a tentativa de golpe em julho de 2016, Keskin está, de novo, no centro das tentativas de intimidação do poder político turco contra os direitos, liberdades e garantias. Foi condenada a 12 anos e meio de prisão por ter publicado artigos considerados "degradados" pela nação turca e "insultado" o presidente turco. Actualmente encontra-se em liberdade mas muito restringida nos seus direitos e está proibida de viajar.

Juntamente com o Grupo de Juristas da Amnistia Internacional e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, a CDHOA (Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e do Ambiente da Ordem dos Advogados), propõe-se colaborar e fazer o follow-up das diligências tendentes a saber a situação da Colega turca e o estado actual dos processos judiciais em que se encontra envolvida e que nível de apoio tem recebido da sua Ordem dos Advogados.

 A advogada egípcia Azza Soliman é uma advogada activista dos direitos das mulheres, tendo criado o Centro de Assistência Jurídica das Mulheres Egípcias.

Usando as palavras da Amnistia Internacional que descrevem, de forma clara, o impacto desta mulher advogada, “Azza defende as vítimas de tortura, detenção arbitrária, violência doméstica e violação. Co-fundou o centro para apoio jurídico a mulheres egípcias e mais tarde o projeto “Advogados pela Justiça e Paz” (Lawyers for Justice and Peace) que visa colmatar as falhas que possam existir ao nível da assistência jurídica, apoio e aulas de alfabetização a mulheres que vivam na pobreza e a sobreviventes de abusos.”. “Recentemente, Azza foi presa e interrogada. Enfrenta acusações por ter difamado a imagem do Egito ao afirmar que as mulheres enfrentam risco de violação no país. Encontra-se impedida de viajar, os seus bens foram congelados, e pode enfrentar uma condenação de até 15 anos de prisão”.

A posição da CDHOA é, desde logo a de repudiar a sua perseguição pelas autoridades egípcias e fazer o follow-up da sua situação e tentar saber em que medida poderá ajudar Azza Soliman, associando-se a manifestações de solidariedade e outras iniciativas internacionais de apoio à Colega, propondo-se saber e acompanhar que apoios terá recebido da Ordem dos Advogados egípcia.

Vem, por isso, a CDHOA dar nota pública da solidariedade para com a Advogada turca Eren Keskin e para com a Advogada egípcia Azza Soliman, repudiando veementemente a perseguição e restrição dos seus direitos e liberdades, disponibilizando-se para acompanhar e associar-se às campanhas internacionais de apoio àquelas duas Advogadas e activistas dos Direitos Humanos.

 

A Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e do Ambiente da Ordem dos Advogados

Lisboa, 27 de Junho de 2019

01/04/2020 11:51:55