COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO

Presidente: Dr. Paulo Duarte

A CNA - Comissão Nacional de Avaliação é a estrutura da Ordem dos Advogados, integrada na orgânica da formação, incumbida de zelar pelos processos de avaliação final dos Advogados estagiários. Compete-lhe, em especial, definir o conteúdo dos das diversas componentes da prova de agregação, constituindo a última instância em caso de recurso das classificações atribuídas pelos Centros de Estágio à prova de agregação.

Os membros da Comissão Nacional de Avaliação tomaram posse no dia 16 de fevereiro de 2017, sendo constituída por:

Presidente

Dr. Paulo Duarte

Vogais

Doutora Alexandra Vilela

Dr. A. Sandinha Serra

Doutora Eva Dias Costa

Dr. José António Covas

Dra. Maria de Lurdes Sirgado Trigo

Doutor Nuno Brandão

Durante o ano de 2018 a Comissão Nacional de Avaliação reuniu 7 vezes.

Os trabalhos efetuados foram essencialmente dedicados:

a) À preparação, realização e acompanhamento nos Centros de Estágio dos Exames Escritos Nacionais de Avaliação e Agregação de 25 de maio e 23 de novembro de 2018, das Provas Escritas de Agregação de 19 de janeiro de 2018 para o curso de 2015, 25 e 28 de Maio 2018 e 23 e 28 de novembro de 2018 para os cursos de estágio de 2015 e de 2016, com a prévia preparação discussão e aprovação dos enunciados das provas e respetivas grelhas de correção e homologação para publicação das respetivas correções e classificações;

b) À coordenação da realização dos exames referidos na alínea anterior, assegurando os procedimentos adequados a garantir o secretismo das provas e o anonimato dos candidatos até à publicação das pertinentes classificações. Para tanto, os exames realizados no ano de 2018 tiveram o acompanhamento presencial de um membro da Comissão Nacional de Avaliação, que se deslocou a cada um dos Centros de Estágio;

c) À apreciação e decisão dos pedidos de revisão das classificações dos exames escritos e prova de agregação, solicitados por 727 Advogados estagiários;

d) Continuação da implementação de procedimentos necessários à automatização desta fase de revisão da fase de correção dos exames pelos Centros de Estágio;

e) À deliberação sobre expediente diverso no âmbito das matérias da sua competência, um universo de 130 respostas;

f) À ratificação de atos do Presidente praticados nos períodos interlocutórios.

No ano de 2018, a CNA, para além dos trabalhos referidos nas alíneas a) a f), com a entrada em vigor do Regulamento Nacional de Estágio (Deliberação 1096-A/2017, de 12 de dezembro) no âmbito das suas competências e atribuições:

- Definição do conteúdo da prova escrita de agregação;

- Preparação, realização e acompanhamento nos Centros de Estágio das Provas Escritas de Agregação- Época Especial, que se realizou a 22 e 25 de outubro de 2018, com a prévia preparação discussão e aprovação dos enunciados e respetivas grelhas de correção;

Assim durante o ano de 2018 a CNA procedeu ao lançamento de 7.757 classificações atribuídas aos Advogados estagiários, à notificação de 727 deliberações sobre os recursos interpostos pelos Advogados estagiários de um universo de 2.268 pareceres e que originou a publicação de 10 pautas distintas.