Presidente: Dr. Paulo Duarte

A CNA - Comissão Nacional de Avaliação é a estrutura da Ordem dos Advogados, integrada na orgânica da formação, incumbida de zelar pelos processos de avaliação final dos Advogados estagiários. Compete-lhe, em especial, definir o conteúdo dos das diversas componentes da prova de agregação, constituindo a última instância em caso de recurso das classificações atribuídas pelos Centros de Estágio à prova de agregação.

Os membros da Comissão Nacional de Avaliação tomaram posse no dia 16 de fevereiro de 2017, sendo constituída por:

Presidente

Dr. Paulo Duarte

Vogais

Doutora Alexandra Vilela

Dr. A. Sandinha Serra

Dra. Maria de Lurdes Sirgado Trigo

Doutor Nuno Brandão

Durante o ano de 2019 a Comissão Nacional de Avaliação reuniu 3 vezes.

Os trabalhos efectuados foram essencialmente dedicados:

a) À preparação, realização e acompanhamento nos Centros de Estágio dos Exames Escritos Nacionais de Avaliação e Agregação de 7 de junho e 12 de dezembro de 2019, das Provas Escritas de Agregação de 7 e 12 de junho de 2019 para o Curso de estágio de 2016 e Curso de estágio de 2017, 9 e 12 de dezembro de 2019 para os Cursos de estágio de 2017 e 2018, com a prévia preparação discussão e aprovação dos enunciados das provas e respectivas grelhas de correcção e homologação para publicação das respectivas correcções e classificações, com excepção das provas escritas que se realizaram em dezembro;

b) À coordenação da realização dos exames referidos na alínea anterior, assegurando os procedimentos adequados a garantir o secretismo das provas (num universo de 5.232 folhas de rosto respectivos cadernos de resposta) e o anonimato dos candidatos até à publicação das pertinentes classificações. Para tanto, os exames realizados no ano de 2019 tiveram o acompanhamento presencial de um membro da Comissão Nacional de Avaliação, que se deslocou a cada um dos Centros de Estágio;

c) À apreciação e decisão dos pedidos de revisão das classificações dos exames escritos e prova de agregação, solicitados por 371 Advogados estagiários;

d) Continuação da implementação de procedimentos necessários à automatização desta fase de revisão da fase de correcção dos exames pelos Centros de Estágio;

e) À deliberação sobre expediente diverso no âmbito das matérias da sua competência, um universo de 230 respostas;

f) À ratificação de actos do Presidente praticados nos períodos interlocutórios.

Assim durante o ano de 2019 a CNA procedeu ao lançamento de 6.397 classificações atribuídas aos Advogados estagiários, à notificação de 371 deliberações sobre os recursos interpostos pelos Advogados estagiários de um universo de 1.186 pareceres e que originou a publicação de 14 pautas distintas.