Prezados e Prezadas Colegas

Perante o elevado número de mortes decorrentes do crime de violência doméstica ocorridas já este ano, e mesmo que só de uma se tratasse, não podemos deixar de manifestar a nossa total indignação e revolta por todos estes crimes. A maior consciência da existência deste crime, realidade transversal a toda a sociedade, obriga-nos, também, a ter consciência da necessidade de uma maior formação transdisciplinar de todos os actores que contactam directamente com as ocorrências para saberem ler os primeiros sinais de risco e saberem actuar imediatamente, através dos meios jurídicos nacionais e intencionais, para protegerem a vítima e trabalharem com o agressor.

Este tipo de violência é uma das formas mais frequentes de violência interpessoal, que afecta de forma muito diferente homens e mulheres. Mas, no seio deste tipo de violência, “violência doméstica conjugal”, não podemos esquecer as vítimas silenciosas, as crianças, que se encontram no meio deste terrível cenário e que se mantêm, muitas vezes, invisíveis ao e pelo próprio sistema.

Importante é também ter em conta que a violência doméstica é um crime silencioso que não pode apenas ser evidenciado quando desta violência resulta a morte da vítima, sendo necessário prevenir e punir todas as suas manifestações.

Por termos consciência que é através da formação permanente e contínua de todos os actores jurídicos e de todos os agentes policiais e, também, de um trabalho organizado em rede de coordenação e de cooperação de todas as instituições no combate a esta realidade para que esta possa vir a ser aniquilada é que esta Comissão trabalha conjuntamente com a Secretaria de Estado da Igualdade no âmbito do Protocolo de Cooperação que foi assinado, no passado mês de Julho, entre a Ordem dos Advogados e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

É, também, necessário fazer um estudo ponderado sobre a legislação existente, para se poder concluir da necessidade ou não da alteração dos vários diplomas legais que punem estes tipos de crimes, muitas vezes “culpados” por os alimentar, onde as mulheres, as crianças e os idosos são os grupos mais vulneráveis, por razões histórico/sociais.

A consciencialização deste flagelo e da necessidade da luta constante pela sua eliminação, que não é só um problema das mulheres, mas de todos, faz-se, também, através da educação para o direito, a qual deve começar desde cedo nas escolas, e será esta a forma mais eficaz de prevenção destes tipos de crime.

Conscientes de tudo isto e, cada vez mais, de que a presença dos advogados é essencial em todo este processo desde a primeira hora, vamos continuar a trabalhar, conjuntamente com o Conselho Geral, para contribuir para a diminuição desta tragédia. “

A Comissão para a Igualdade de Género e Violência Doméstica

Lisboa, 20 de março de 2019