O IAJA - Instituto de Apoio aos Jovens Advogados, constitui um Instituto da Ordem dos Advogados, que enquanto estrutura funcional do Conselho Geral está vocacionado e preocupado com questões especialmente importantes para os advogados que exerçam a profissão, há dez ou menos anos, quer de forma liberal em regime de prática individual, quer integrados em organizações societárias, regulares ou irregulares, com particular atenção aos advogados que iniciem a vida profissional – cfr. artigo 1º do Regimento do IAJA.

Fins do IAJA:

O IAJA deve inventariar e proceder à análise dos problemas que especialmente afectam os jovens advogados no exercício da profissão. São atribuições do Instituto as seguintes (cfr. artigo 2º do Regimento do IAJA):

Incentivar a integração dos jovens advogados, no âmbito das respectivas Delegações e dos respectivos Conselhos Regionais, deste modo contribuindo para o reforço da Ordem como única instituição representativa de todos os advogados portugueses;

Tomar as iniciativas e fazer as propostas conducentes a que, cada vez mais, os jovens advogados e, em especial os que iniciam a vida profissional, tenham condições adequadas à sobrevivência e ao seu desenvolvimento profissional de forma digna e prestigiada;

Auscultar de forma regular a situação dos jovens advogados, provocar a reflexão com eles, analisar as soluções e as dificuldades sentidas e elaborar propostas de solução para seus problemas, preocupações e anseios;

Apresentar ao Conselho Geral, por iniciativa própria ou por solicitação daquele, pareceres que contribuam para a adopção das soluções mais adequadas em cada caso concreto;

Contribuir para a criação de condições de mais disseminada formação contínua e de apoio ao desenvolvimento das condições tecnológicas que permitam melhorar as condições de exercício da actividade profissional;

Contribuir para a luta contra a procuradoria ilícita em todas as suas modalidades;

Colaboração em inquéritos à profissão, nomeadamente, nas matérias atinentes ao exercício da advocacia por jovens advogados;

Promover reuniões, conferências confraternizações e jornadas de actualização profissional ao longo do ano, devendo realizar-se um Encontro Anual dos Jovens Advogados;

Publicitação das actividades do Instituto através de informação no Boletim da Ordem e através de circulares informativas enviadas a todos os advogados e advogados estagiários;

Criação de uma página do IAJA no portal da Ordem tendo em vista contribuir para a divulgação das iniciativas do Instituto;

Assim, tendo em vista a representação dos interesses dos jovens advogados, o IAJA desenvolveu as actividades que infra discriminaremos:

Reuniões do IAJA:

Tiveram lugar reuniões da Direcção, que permitiram a análise, reflexão e o debate sobre matérias do interesse da jovem advocacia, a definição de mecanismos de aproximação e que permitam efectivo apoio aos jovens advogados, bem como, a preparação, agendamento e organização das diferentes iniciativas desenvolvidas pelo Instituto.

Para além da preparação das iniciativas em contexto de reunião da Direcção, os membros do IAJA mantiveram-se sempre em contacto entre si, de molde a que, as actividades a desenvolver fossem ao encontro das expectativas e necessidades dos jovens advogados.

Expediente do IAJA:

A Direcção do IAJA recebeu vários pedidos de esclarecimento e respondeu a todos os pedidos de informação apresentados pelos Colegas, que foram objeto de resposta individualizada através do gabinete virtual de apoio aos Jovens Advogados, bem como, através da página de facebook do Instituto. Nos casos em que os contactos efectuados não se revelaram ser da competência do IAJA, foram os mesmos devidamente encaminhados, dando-se nota desse encaminhamento aos Colegas.

Mensagem aos Jovens Advogados:

No sentido de promover a aproximação dos Jovens Advogados à sua Ordem e auxiliar o efectivo apoio por parte do IAJA, foi dada continuidade ao envio de email com mensagem aos Jovens Advogados recém agregados e inscritos durante o ano de 2016.

Comunicação com os Jovens Advogados:

Envio de comunicações para dar nota do desenvolvimento de iniciativas e actividades de relevante interesse para a jovem advocacia, nomeadamente, das actividades organizadas pelo Instituto, pela Ordem dos Advogados e por outras entidades e que tiveram sempre por objectivo apoiar ao advogados em início de carreira, nomeadamente, através de acções de formação pensadas em especial para dar resposta às suas dificuldades.

Sítio da Internet do IAJA e Página de Facebook:

Foram partilhados e divulgados conteúdos e informação que se consideraram pertinentes e com interesse para os Jovens Advogados.

O IAJA pretendeu, por esta via, estar em constante interação com os Jovens Advogados, mantendo com a maior frequência possível a atualização das identificadas páginas.

Reunião com Jovens Advogados da Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados:

O IAJA foi convidado para estar presente e participar numa reunião para Jovens Advogados, organizada pela Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, convite a que acedeu pela sua relevância para os advogados em início de carreira daquela localidade, tendo tido oportunidade de dar nota das suas competências, preocupações, iniciativas desenvolvidas em prol dos Jovens Advogados, tendo-se focado entre outros, a preocupação de aproximar os advogados em início de carreira da Ordem dos Advogados e do envolvimento nas actividades organizadas e promovidas pelas Delegações locais [e, por isso, mais próximas geograficamente] dos Advogados.

Young Lawyers Summer Meeting - Conselho Distrital de Évora:

O IAJA foi convidado para participar no II Encontro de Jovens Advogados do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados, com a duração de dois dias, subordinado ao tema “Desafios à Jovem Advocacia”, destinado a advogados estagiários e jovens advogados. O IAJA participou activamente nesta iniciativa, com a experiência da participação no I Encontro que decorreu no ano anterior [2015], tendo sido apresentada uma reflexão pela Presidente da Direcção que para o efeito se inscreveu previamente, e que, incidiu sobre as várias questões que preocupam os advogados em início de carreira, tendo ainda havido oportunidade para participar do debate em torno dos diferentes temas apresentados, e, bem assim, no convívio entre advogados que foi também neste âmbito organizado pelo identificado Conselho Regional. De realçar a excelente organização da iniciativa, que aproxima os Advogados e os temas selecionados para o debate, que merece o agradecimento da Direcção do IAJA.

Visita do Presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS - Rio Grande do Sul:

A Direcção do IAJA recebeu um pedido da parte do Senhor Dr. António Zanette , Presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB – Rio Grande do Sul, no sentido de fazer uma reunião e visita à Ordem dos Advogados Portugueses e de poderem ser partilhadas experiências da actividade profissional da jovem advocacia Portuguesa e do Brasil, em especial do Estado do Rio Grande do Sul. A Direcção do IAJA, atento o interesse da reunião e visita solicitadas, acedeu ao pedido e recebeu o Colega. Durante a reunião e visita houve oportunidade de partilhar informação e conhecimento sobre as regras atinentes ao exercício da advocacia em Portugal e as dificuldades que a jovem advocacia vivencia em cada um dos países.

Encontro Nacional dos Jovens Advogados:

O IAJA organizou o Encontro Nacional dos Jovens Advogados, que decorreu na cidade de Vila Nova de Gaia. Foram objecto de análise e estiveram em debate os seguintes temas: “Advogar em tempos de crise”, “Honorários: critérios práticos de ponderação e fixação”, “Relações dos Advogados com as redes sociais”, “Segredo Profissional, segredo de justiça e direito de defesa”, “Assédio moral no local de trabalho”, “Os efeitos da insolvência sobre os negócios em curso”, “Recursos para o TJUE e para o TEDH” e “Procedimento Europeu de Injunção de pagamento”. Durante o Encontro, tendo como objetivo a valorização da carreira dos jovens Advogados, foram apresentadas aos jovens Advogados várias oportunidades [selecionadas e preparadas conjuntamente com diversas empresas e entidades, nacionais e estrangeiras] de ingresso na Advocacia em contexto empresarial ou institucional.

O Encontro Nacional foi organizado em estreita colaboração com a Delegação de Vila Nova de Gaia da Ordem dos Advogados, tendo sido realizadas reuniões prévias com a Senhora Presidente da Delegação daquela cidade, tendo sido dado um apoio muito importante na selecção do local onde viriam a decorrer os trabalhos, e bem assim, no local onde decorreu o almoço convívio com os Advogados que participaram nesta iniciativa, para de seguida serem retomados os trabalhos.

Durante o encerramento do Encontro, foram distribuídos pelo IAJA dois acessos de JusNet, patrocinados pela Wolters Kluwer, a duas jovens Colegas, a uma Advogada estagiária e a uma jovem Advogada.

Associado ainda ao Encontro realizou-se um almoço que constituiu um momento de convívio com os Colegas que participaram no mesmo.

Ciclo de Conferências:

O IAJA, no sentido de dar resposta à necessidade e pertinência da formação contínua dos Jovens Advogados, deu continuidade a um ciclo de conferências já iniciado no ano de 2015, subordinado ao tema “O Advogado e o Processo Penal: Questões Práticas na Perspectiva da Defesa e da Acusação”, com abordagem às matérias da estratégia processual, da inquirição de testemunhas e da retórica forense. De realçar que este ciclo de conferências foi organizado no sentido de dar resposta a uma forte preocupação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados de proporcionar formação continua de qualidade e com proximidade aos jovens Advogados, em especial considerando os temas levados a debate, pensados para fazer face a dificuldades dos Advogados em início de carreira que estão ainda a dar os primeiros passos na sua experiência profissional, tendo necessidade de colmatar a sua eventual falta de experiência, com a partilha de conhecimentos técnicos e de experiência de Colegas mais experientes e cujo conhecimento sobre as áreas do saber selecionadas é manifesto.

Foi possível ao IAJA constatar o interesse dos jovens Advogados nestas acções de formação contínua, atentos os índices de participação nas mesmas e os pedidos para a sua organização e realização efectuados por diferentes Delegações locais da Ordem dos Advogados.

Assim, atendendo à preocupação de poder envolver e proporcionar ao maior número de Colegas a participação nesta formação, a conferência realizou-se em:

Vila do Conde no dia 10 de Maio [inicialmente agendada para o dia 09 de Março e dada a impossibilidade da sua realização reagendada];

Abrantes no dia 14 de Abril [com a participação das Delegações e Colegas de Abrantes, Tomar e Torres Novas];

Vila Real no dia 20 de Abril [com a participação das Delegações e Colegas de Vila Real, Sabrosa, Régua, Murça, São João da Pesqueira, Vila Pouca de Aguiar e Lamego];

Paredes no dia 05 de Maio;

Guarda no dia 12 de Maio [com a participação das Delegações e Colegas da Guarda e Covilhã];

Viana do Castelo no dia 08 de Junho;

Seixal no dia 23 de Junho;

Sintra no dia 07 de Julho;

Guimarães no dia 19 de Outubro [com a participação das Delegações e Colegas de Guimarães e Fafe];

Setúbal no dia 04 de Novembro.

Assim, foi possível abranger Colegas afectos aos vários Conselhos Regionais da Ordem dos Advogados, incluindo-se os da Madeira e dos Açores, onde a ação foi também levada pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

Iniciativas da Ordem dos Advogados:

O IAJA esteve presente e participou nas iniciativas organizadas pela Ordem dos Advogados, designadamente, nas diferentes assembleias gerais convocadas, nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, nas comemorações dos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa, nas comemorações dos cinquenta anos do Código Civil, nas comemorações do Dia do Advogado, nas comemorações dos 90 Anos da Ordem dos Advogados, na cerimónia solene de Abertura do ano Judicial, no X Encontro Nacional do Instituto dos Advogados em Prática Individual, nas VI Jornadas Nacionais do Instituto do Acesso ao Direito.

No que respeita às comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa organizadas pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, o IAJA apresentou uma breve introdução ao tema “Alcance do Princípio do Contraditório no Processo Criminal: O Papel do Advogado e o (Des) respeito pelas Imunidades do Exercício do Patrocínio Forense”.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2016.

Pela Direção do IAJA - Instituto de Apoio aos Jovens Advogados

Tânia Sofia Mota

President

Bruna Madureira

João França

Rui Pedro Soares

Vogais