Apoio Judiciário em Processos que Corram nas Conservatórias - 7 de outubro, 2014 Teve o Conselho Geral conhecimento da informação prestada pela Delegação de Beja a alguns Advogados, de que o ISS, IP estaria a indeferir requerimentos de pedido de Apoio Judiciário para tramitar divórcios por mútuo consentimento nas Conservatórias do Registo Civil.
Processo N.º 31/PP/2014-G Pedido de Substituição de Defensor nos termos do artigo 66º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
Processo N.º 10/PP/2015-G Advogado nomeado patrono ou defensor de um beneficiário no âmbito da protecção jurídica, exercício de mandato em processo diverso daquele para o qual foi nomeado oficiosamente e angariação de clientela.
Parecer sobre o Regulamento de Acesso ao Direito e os Advogados Estagiários Consulte o parecer do Prof. Doutor Vital Moreira sobre a participação de Advogados Estagiários no sistema de apoio judiciário.
