Qualificação quanto à espécie dos Processos Tutelares Educativos

Honorários em processo de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges convolado em divórcio por mútuo consentimento em momento anterior à audiência de discussão de julgamento.

Natureza do prazo do art. 33º, 1 da LAJ

Extensão do apoio judiciário aos apensos. Diferença entre patrono e defensor oficioso.