No dia 7 de Fevereiro passará a estar novamente disponível a ferramenta informática que permite o pedido de pagamento de honorários resultantes da constituição de mandatário.

O Instituto do Acesso ao Direito, organizou as Primeiras Jornadas Nacionais do IAD, que tiveram lugar no dia 2 de Julho, na Sede da OA.O encontro pretendeu analisar e avaliar o actual sistema de acesso ao direito e aos tribunais,promovendo um espaço de participação e debate entre todos os participantes.

A comunicação social divulgou, invocando uma fonte do MJ, uma auditoria que conclui existirem pedidos de pagamentos indevidos, efectuados pelos Advogados SADT. O IAD repudia veementemente estas informações, que apenas servem para denegrir, o trabalho e dedicação dos Advogados inscritos no Sistema.

Chegou ao conhecimento da Ordem dos Advogados que o Ministério da Justiça está a proceder ao pagamento das notas de honorários emitidas pelos Tribunais e lançadas na plataforma Citius, no período compreendido entre 01 de Janeiro de 2011 e 31 de Março de 2011.

“A OA mantendo-se disponível para punir os advogados que possam ter dolosamente prevaricado, será igualmente implacável na defesa dos participantes no sistema do acesso ao direito que, na sua esmagadora maioria, não praticaram qualquer acto ilegal”

Divulga-se a Deliberação do Conselho Geral, referente ao próximo processo de inscrição no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Informamos que o CG já procedeu ao envio por e-mail dos dados remetidos pela DGAJ por forma a que os advogados, cujos processos foram auditados, validem e alterem em conformidade com a informação que conste do processo judicial.

Atentos ao elevado número de pedidos de esclarecimento e tendo em conta as dificuldades encontradas no preenchimento do formulário, decidiu o Conselho Geral prorrogar o prazo de resposta por mais 24 horas.

Publicam-se as listas ordenadas com os resultados das candidaturas para o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), realizadas em Novembro de 2011.

O Bastonário convoca os órgãos de Comunicação Social para uma Conferência de Imprensa a realizar dia 16 de Janeiro, 2ª feira, pelas 16h00, no Salão Nobre do Conselho Geral. Na Conferência de Imprensa serão divulgados os resultados da auditoria ao Acesso ao Direito.

Divulgação em Conferência de Imprensa da auditoria realizada pela Ordem dos Advogados e decisões tomadas pelo Conselho Geral na sequência dos resultados apurados. O relatório final da auditoria será disponibilizado para consulta pelos advogados até a final da semana.