O Bastonário e o Conselho Geral tomaram conhecimento de que um elevado número de advogados recebeu, na presente data, um email remetido pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP, no qual é solicitado o envio, no prazo de quinze dias, do despacho judicial que autorizou os pedidos de reembolso de despesas remetidos através do SINOA.

Atento ao disposto no n.º 4 do artigo 28.º da Portaria n.º 10/2008 de 3 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 210/2008 de 29 de Fevereiro, entendeu o Conselho Geral agendar uma reunião, com carácter de urgência, com o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP, com vista a obter os necessários esclarecimentos, designadamente sobre as razões que determinaram que os pedidos de informação não fossem dirigidos aos Tribunais.

A reunião com o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP foi marcada para o próximo dia 25 de Maio.

O assunto será também tratado no encontro, que já se encontrava marcado, entre o Senhor Bastonário e o Ministro da Justiça, que terá lugar no dia 26 de Maio.

Após a realização de tais reuniões, e nesse mesmo dia, será divulgada a posição da Ordem dos Advogados, quanto à legitimidade do pedido formulado pelo referido Instituto e ao procedimento que os advogados deverão adoptar.

Lisboa, 21 de Maio de 2010

Elina Fraga
Vogal do Conselho Geral