Nos últimos dias, os Serviços do Acesso ao Direito, do Conselho Geral, têm sido contactados por um número elevado de Colegas que, quer por telefone, quer através de e-mails, comunicaram ter recepcionado, nas respectivas Contas Correntes, informação (estorno) referente à devolução de pedidos de pagamento de honorários por parte do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P., com a indicação de “duplicação de pedidos de pagamento”.

Por forma a obter esclarecimento sobre a matéria, foi contactada a empresa responsável pela construção e manutenção do Sistema Informático, Link Consulting S.A., tendo sido transmitido pela referida empresa, a informação que se divulga a todos os Colegas:

"(…)A situação deveu-se a um problema de comunicações (não conseguimos determinar se do lado do IGFIJ ou do lado do SInOA), que motivou o reenvio dos pedidos de pagamento. Do lado do IGFIJ, como o primeiro envio do pedido já tinha sido recebido, o segundo envio foi rejeitado. Friso que a rejeição foi da comunicação e não do pedido de pagamento, pois os pedidos de pagamento poderão ser processados. (…)."

Neste sentido, o estorno, nos casos acima referidos, reporta-se exclusivamente a quantias processadas em duplicado, sendo que nada obstará ao pagamento da quantia efectivamente devida.

Lisboa, 5 de Dezembro de 2008

O Conselho Geral