Caros Colegas,
Tem sido preocupação permanente e prioridade máxima da Ordem dos Advogados que o novo Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais entrasse em funcionamento, na sua globalidade, com vista a permitir um real e efectivo Acesso ao Direito e aos Tribunais a todos os Cidadãos.

Assim, e conforme legalmente estabelecido, entrou hoje em funcionamento o novo Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais, previsto na Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, com a redacção que lhe foi introduzida pela Portaria n.º 210/2008, de 29 de Fevereiro, tendo a Ordem dos Advogados cumprido integralmente os prazos e compromissos assumidos, ainda que não se tivesse logrado notificar os Colegas com a antecedência desejável relativamente às escalas de Setembro.

O novo sistema informático importa numa alteração radical dos procedimentos de nomeação e das formas de comunicação, como os Colegas, aliás, já apreenderam pela notificação, no âmbito das escalas, que receberam por correio electrónico, o que, entre outras vantagens, vai trazer mais transparência e agilidade em todas as nomeações.

Em virtude de ser necessária uma permanente interacção com o novo sistema informático, já que é o Advogado ou Advogado Estagiário nomeado, quem introduz os elementos necessários para que seja processado o pagamento pelo Instituto de Gestão Financeira, foi elaborado e está disponível no Site da Ordem dos Advogados, o Manual de Procedimentos, cuja consulta recomendo e é imprescindível para uma correcta utilização das funcionalidades disponíveis.

Por outro lado, aproveito para informar que o novo Sistema, na presente data, se encontra em pleno funcionamento, estando estabelecidas as comunicações entre a Ordem dos Advogados, os Serviços da Segurança Social e as Forças Policiais - P.S.P, G.N.R e S.E.F., tendo as nomeações, ao longo do dia, sido efectuadas de forma automática e em tempo real.

Apenas a ligação e as comunicações entre os Tribunais e a Ordem dos Advogados, para efeitos de nomeação automática de Advogado, sofreu um atraso unicamente imputável à Direcção Geral da Administração da Justiça, razão pela qual, se tornou hoje impossível o processamento das nomeações, de forma automática, designadamente para intervenção em diligências urgentes.

Neste contexto, atenta a situação referida, com o objectivo de proporcionar um melhor funcionamento do Sistema e assim minimizar o eventual constrangimento que essa omissão pode originar, a Ordem dos Advogados disponibiliza, para os dias 2 e 3 de Setembro de 2008, as listagens de Advogados em escalas de prevenção, com vista a facilitar as nomeações de Advogados por parte das entidades afectas à Direcção Geral da Administração da Justiça.

Sublinho que esta é uma solução transitória, já que a Direcção Geral da Administração da Justiça garantiu à Ordem dos Advogados, que tal ligação estará operacional no dia de amanhã.

Vamos acreditar que assim seja.

Com as cordiais saudações do

Colega ao dispor,
A. Marinho e Pinto

Lisboa, 1 de Setembro de 2008