Exmos. Colegas

A propósito de algumas notícias publicadas e amplamente divulgadas nos órgãos de comunicação social, decidiu o Bastonário tornar pública a seguinte posição:

1 Repudiar a campanha infame, com o intuito ostensivamente persecutório, de alguma comunicação social ao atentar, como atentou, contra a dignidade e prestígio dos advogados que participam no sistema do Acesso ao Direito.

2) Solidarizar-se com todos os Colegas que, por causa do exercício das suas funções no âmbito do apoio judiciário, foram visados por uma notícia que falseia a realidade, evidencia uma incontestável má fé, uma clara imprecisão e uma vergonhosa falta de isenção.

3) Enfatizar a importância dos advogados na efectivação do direito fundamental que a Constituição assegura aos cidadãos, sobretudo aos mais carenciados, de acesso ao direito e aos tribunais.

4) Reafirmar a defesa intransigente do modelo de defensor oficioso actualmente vigente, por ser aquele que melhor serve o cidadão e o único que oferece garantias de respeito dos seus direitos, liberdades e garantias.

5) Manifestar a sua total oposição à criação da figura do “defensor público” ou de outros modelos similares, que representa um atraso civilizacional impróprio de um Estado de Direito Democrático e Moderno e põe em causa a liberdade e independência do advogado no patrocínio oficioso.

Com as cordiais saudações do

Colega ao dispor

A. Marinho e Pinto

Bastonário