SÍNTESE DA ACTIVIDADE DESENVOLVIDA EM 2016

O IAE – Instituto dos Advogados de Empresa, presta colaboração sobre matérias específicas dos Advogados de Empresa, à Exma. Senhora Bastonária e ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados, sobre matérias específicas dos Advogados que exercem a sua actividade em regime de subordinação jurídica, promovendo diversas iniciativas para concretização deste objectivo.

Para o efeito, desde 01 de janeiro até 31 de Dezembro de 2016, este Instituto logrou realizar as seguintes atividades:

• O IAE colaborou com a revista “Advocatus Business Guide”, remetendo para a mesma, um artigo subordinado ao tema “A Assessoria Jurídica Interna e a sua Articulação com a Assessoria Externa”;
• Comunicações e informações regulares junto da “European Company Lawyers Association, doravante ECLA. O IAE tem vindo a aprofundar o relacionamento profissional com esta Associação Europeia de Advogados de Empresa. O IAE foi admitido, em Novembro de 2007, como Membro da ECLA. Esta é uma Associação Europeia que congrega 17 Ordens e Associações profissionais de diversos países europeus, representando cerca de 30.000 Advogados de Empresa. Tem sede em Bruxelas desenvolvendo uma ampla actividade na afirmação e desenvolvimento do papel dos Advogados de Empresa nos sistemas jurídicos respectivos e no quadro Europeu. Importa ainda salientar que a ECLA, da qual o IAE é associado, remeteu vários convites para as suas assembleias gerais e eventos, os quais tiveram lugar, designadamente em Helsínquia, em Paris, em Roma, e aos quais o IAE não se fez representar por razões de natureza orçamental. Assim, verifica-se que o IAE, ao longo deste mandato, apenas esteve presente, na pessoa do seu Vice-Presidente, Dr. Pedro Vale Gonçalves, na Assembleia Geral, que ocorreu em Paris, nos dias 17 e 18 de novembro de 2014, conforme consta da Acta n.º 2 de 07/11/2014. No que respeita a esta cooperação internacional, refira-se que a ECLA publicou no seu portal o Código de Ética elaborado pelo IAE. Foi igualmente elaborado pelo Dr. Marco Vieira Nunes, na qualidade de Presidente do IAE, um artigo dando a conhecer este Instituto e as suas funções. O mencionado artigo pode ser consultado no link aqui indicado: http://www.ecla.org/news/meet-with-marco-vieira-nunes-president-of-portuguese-institute-of-company-lawyers.html.
• Face à necessidade do IAE tomar uma posição mais incisiva quanto à dupla-tributação em sede de Segurança Social e de Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, bem como face às disposições constantes do novo Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovados pela Lei n.º 145/2015, de 09 de Setembro e à possibilidade iminente da execução fiscal das receitas devidas à Ordem, o IAE elaborou um documento com vista à sua publicação no portal do Instituto sob o tema associado à dupla-tributação que decorre da obrigatoriedade dos Advogados de Empresa procederem ao pagamento das contribuições para a Segurança Social e para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores;
• Nesse sentido, em 06 de abril de 2016, foi publicado no portal do IAE, dada a sua relevância, o ofício circulado n.º 20187 de 05/04/2016 – no qual se encontra plasmado o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira quanto ao enquadramento fiscal das contribuições obrigatórias para regimes de proteção social (ponto 3.4., quadro 7, campo 701), que pode ser consultado no link: http://portal.oa.pt/media/116737/oficio_circulado_20187_2016.pdf .
• O IAE elaborou ainda um documento no âmbito do qual foi apreciada a questão jurídico-contabilística em torno da contabilização das contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, adiante igualmente identificado por CPAS, bem como das quotizações obrigatórias para a Ordem dos Advogados, dada a sua relevância fiscal e remuneratória para os Advogados de Empresa.
• Foi divulgada toda a atividade do IAE e outros eventos da própria Ordem na rede social do facebook, designadamente, eventos, conferências, tabela da retenção de IRS, pareceres, informações relevantes para os Advogados de Empresa, aqui se anotando em particular que este tem sido um veículo comunicacional de excelência, mantendo um elevado nível de visualizações. Posto o que, é nossa intenção continuar a manter este perfil, apesar de desconhecer o destino do IAE, o qual deixamos à consideração do Senhor Bastonário, Dr. Guilherme Figueiredo.
• Representação institucional em diversos eventos da Ordem dos Advogados:

1. No dia 20 de janeiro de 2016, o IAE fez-se representar pelo seu Presidente, Dr. Marco Vieira Nunes, na sessão de esclarecimento que teve lugar no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa, subordinada ao tema da “Responsabilidade Civil Profissional dos Advogados – da teoria à prática”, que contou com o Dr. A. Pires de Almeida, vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, para a abertura e com a Dra. Andreia Pinto Teixeira, Associada sénior Aon Portugal – Corretores de Seguros, S.A., Dra. Ana Algarvio de Sousa, Advogada Associada na Raposo, Sá Miranda e Associados, Dr. Pedro Malta da Silveira, Advogado sócio na SPS, Sociedade de Advogados e Prof. Doutor Pedro Romano Martinez, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, como Oradores;
2. O IAE também esteve presente no “Encontro Internacional dos Açores”, no âmbito das comemorações dos 90 anos da Ordem dos Advogados, que se realizou no dia 06/04/2016, fazendo-se representar pelo Dr. Marco Vieira Nunes, na qualidade de Presidente, tendo sido inclusivamente orador do tema “Meios de defesa do contribuinte à luz do Código de Procedimento e Processo Tributário”;
3. O IAE fez-se representar, nas comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, na pessoa do seu Presidente, Dr. Marco Vieira Nunes, bem como da secretária executiva, Dra. Filipa Rodrigues Pereira, as quais tiveram lugar no dia 26 de abril de 2016, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados;
4. O Dr. Marco Vieira Nunes, na qualidade de Presidente do IAE e em sua representação esteve presente nas comemorações do Dia do Advogado, que tiveram lugar nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2016 em Setúbal;

• Elaboração de diversos pareceres solicitados por Advogados de Empresa, relativos aos assuntos e temas específicos para os mesmos, nomeadamente em matérias fiscais, previdência social e laboral;
• Reuniões com empresas relativamente às quais foram apresentados produtos promocionais com eventual interesse para os Advogados de Empresa, a quem também foi dada uma breve abordagem sobre o objeto deste Instituto; e,
• O IAE, nos seus veículos de comunicação, informou todos os membros de que têm direito a aceder gratuitamente ao serviço jurídico internacional proporcionado pela Lexology.

O IAE promoveu conferências, face à boa colaboração e cooperação entre os Institutos, associando-se aos mesmos na organização dos eventos entretanto agendados, razão pela qual também não realizou o seu já acostumado encontro anual por indisponibilidade de agenda. Contudo, mais uma vez de forma inédita, o que não pode deixar de se salientar, o IAE possibilitou que os temas fossem escolhidos/sugeridos pelos Advogados de Empresa, os quais, foram inclusivamente os oradores das conferências/tertúlias, entretanto realizadas. Os Advogados de Empresa puderam também participar das reuniões do IAE, estando nelas presentes e expondo desta forma as suas sugestões e preocupações.

Importa ainda salientar, em jeito de conclusão, face ao final de mandato do IAE, que, desde o momento em que este Instituto tomou posse em 06 de Outubro de 2014, teve sempre como preocupação chegar aos Advogados de Empresa, tanto através da criação de um perfil no Facebook, como na escolha pragmática dos temas das conferências e tertúlias; elaboração de pareceres e comunicados de relevo; na possibilidade dos Advogados de Empresa estarem presentes em reuniões do Instituto; elaborando, de resto também de forma inédita e sem precedentes, o Código de Ética, documento este que constitui a Declaração de princípios éticos comuns à prática jurídica do Advogado de Empresa. Tal documento foi objeto de publicação no portal do Instituto (disponível aqui) e de igual modo objeto de tradução para inglês e posterior remessa à ECLA; Elaborando e divulgando os resultados do inquérito nacional promovido pelo Instituto e relacionado com a questão de quem suporta o pagamento das Contribuições Obrigatórias à CPAS. Estamos, pois, em crer que foram amplamente cumpridos os objectivos a que se propôs este Instituto no decurso deste mandato.

O presente documento foi aprovado por todos os membros da Direção do IAE, devendo ser remetido ao Conselho Geral.

Lisboa, 21 de dezembro de 2016.

Marco Vieira Nunes

Presidente do IAE