Conferência: Procuradoria Ilícita

 

Conferência: Procuradoria Ilícita
 

 

PROGRAMA
AUDITÓRIO MIRITA CASIMIRO
Rua Alexandre Lobo - Viseu
Pelas 15horas


15H00 – Abertura da Conferência, pelo Presidente da Delegação de Viseu da Ordem dos Advogados – Dr José Marques

Intervenções:
Dr. José Augusto Ferreira da Silva – Presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.
Dr.ª Ana Ferreira
Vogal do CDC e Responsável pelo pelouro da Procuradoria Ilícita.
Dr. João Sevivas – Advogado e Presidente do IAPI (Instituto dos Advogados em Prática Isolada)
Dr. Mário Santos, Vice Presidente do C.G. da Câmara dos Solicitadores

17H30 – Debate

18H30 – Encerramento pelo Exmº Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. José Miguel Júdice.

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(…)
Como é do conhecimento do Ilustre Colega está a decorrer, a nível nacional, uma forte campanha de comunicação e informação, cujos destinatários serão os cidadãos e entre esses os menos informados, de combate à procuradoria ilícita.

Essa campanha passa por todos os órgãos da Ordem, quer a nível nacional, quer distrital e principalmente a nível das Delegações, bem como pela Câmara dos Solicitadores. É o que pretendemos fazer com a presente iniciativa.

Como foi dito no programa de candidatura, e como é dito, insistentemente pelo Senhor Bastonário e pelos Conselho Geral, Superior e Distritais, há que dar prioridade à luta contra a procuradoria ilícita.

Essa luta compreende para além do mais a necessidade imperiosa de tornar mais célere e operante a punição daqueles que, praticam actos próprios de advogados e solicitadores.

A procuradoria ou solicitadoria, judicial ou extra-judicial, é caracterizada pela representação, e assistência, aos clientes em quaisquer actos e em qualquer jurisdição, jurídicos, administrativos ou fiscais, a elaboração de contratos, requerimentos, reclamações e relação de bens e desempenhar, por conta de outrem, serviços perante repartições oficiais e privadas.

 

 

 

Apoios/Colaboração:
Ordem dos Advogados
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados
Câmara dos Solicitadores

Organização:
I.A.P.I
Delegação de Viseu da Ordem dos Advogados

18/01/2026 23:56:16