Discurso de João Sevivas na Expo Jurídica 2004

Discurso proferido por João Sevivas, na qualidade de presidente do IAPI, na Expo Jurídica 2004

5 de Maio de 2004

Meus Caros Colegas:
Recebi o vosso convite com o maior entusiasmo, e com o mesmo entusiasmo me apresento, hoje e aqui, perante vós.

Vou falar-vos, muito brevemente, da Advocacia em Prática Isolada.

No dia 9 de Janeiro de 2004, por proposta do Bastonário, foi aprovado pelo Conselho Geral o Instituto dos Advogados em Prática Isolada. É uma estrutura de apoio ao Conselho Geral e Bastonário, para as questões respeitantes aos Advogados que exercem a profissão sem estarem integrados em sociedades ou em empresas, com especial atenção, aos que têm domicílio profissional em áreas do interior mais desfavorecidas.
Assim, este Instituto, o I.A.P.I deve procurar analisar os problemas que especialmente afectem os Advogados que exercem a profissão em prática isolada e propor ao Bastonário e ao Conselho Geral, as necessárias soluções.

Em conformidade, deve tomar as iniciativas e fazer as propostas conducentes a que cada vez mais, os Advogados em prática isolada tenham condições profissionais dignas e prestigiadas, auscultando-os de forma regular, provocando a reflexão e analisando as suas situações e dificuldades;
Podemos, assim, dizer que, dando atenção ao exercício da Advocacia, existem 3 Institutos dentro da Ordem dos Advogados:
O Instituto dos Advogados de Empresa, o Instituto das Sociedades de Advogados e o Instituto dos Advogados em Prática Isolada.

O IAPI é pois o mais novo de todos eles. Dando voz ao seu regimento o IAPI, auscultando as preocupações mais prementes da Advocacia em Prática Isolada, destacou desde logo: A Procuradoria Ilícita, As Nomeações Oficiosas em Direito Penal, e os Julgados de Paz.

Começando por estes últimos, o IAPI realizou o seu 1º Colóquio no dia 20 de Fevereiro em Castro Daire aonde pelos Colegas presentes foram aprovadas todas as alterações legislativas e recomendações por si propostas à lei quadro dos Julgados de Paz e seus decretos regulamentares e que se encontram ao dispor, de todos vós, no site do IAPI da Ordem dos Advogados.

Seguiu-se a Luta contra a Procuradoria Ilícita. O Combate contra todos, os que não sendo Advogados ou Solicitadores com as respectivas inscrições em vigor na Ordem dos Advogados ou Câmara dos Solicitadores, exercem actividades próprias e exclusivas daqueles.

Desde logo, Lutamos e Insistimos que, sem a Criação Legislativa Necessária e Instruções internas para os próprios serviços, a Campanha não passaria de mero alerta para uma realidade tão iníqua, quanto antiga. Neste âmbito da Procuradoria Ilícita, com a ajuda da Delegação de Viseu, promovemos o 2º Colóquio do IAPI, no passado dia 24 de Abril no auditório Mirita Casimiro em Viseu. De todas as nossas posições e da legislação entretanto saída também se dá conta no site da Ordem. Finalmente, quanto ao problema das defesas oficiosas em Direito Penal, depois de a moção nº 9 ter sido aprovada na assembleia extraordinária da nossa Ordem, no Porto, em que consagra a eliminação do nº 3 do art. 64 do CPP, pugnando para que deixe de ser feita a nomeação no despacho de acusação do Mº Pº, e a que nenhuma revisão do Cód. Proc. Penal se referiu até agora, escrevemos carta à senhora ministra da Justiça, constante também do site do IAPI, e a dar-lhe conta do grave erro e omissão que se está a cometer.
Mas queridos colegas isto pouco é, mas valha-nos a penitente consciência de termos poucos meses de vida e sabermos que muito mais se pode, deve e se vai fazer.

Uma nota sobre a nossa profissão:
Ser Advogado é servir, é estar ao lado de quem precisa de nós e nos chama.
É essa a raiz etimológica da palavra ad vocatus, estar ao lado de quem nos chama.
Ser Advogado é a maior honra de quantas possa haver. Ser Advogado de alguém é ser o seu Confidente, o seu Amigo, o Protector, o Amparo, ser a Palavra e a Voz, a Indignação e a Certeza, o Ânimo e a Angústia. E tudo isto, não porque nos paguem um salário, julgo bem que não haveria sal suficiente para tanta carne e para tanta alma. A Advocacia é, na verdade, uma vocação, é um múnus que só engrandece quem a serve.
Se para Homero são as divindades marinhas as raízes do Universo; para Hesíodo, o Caos e o éter, para Tales de Mileto a água, para Pitágoras o número, para Heráclito, o fogo, para o Advogado o seu princípio vital é a Justiça e o seu Semelhante, o outro, as suas preocupações, as suas necessidades e a procura do justo.

E isto meus queridos colegas vale para a Prática Isolada, como vale para as Sociedades de Advogados como vale para a Advocacia em Empresa. Há a tendência para assumir que só a Advocacia em Prática Isolada é absolutamente independente,. Se fosse assim não existiria Advocacia em Sociedades ou em Empresas porque não há advocacia aonde faltar autonomia de vontade e de consciência. Nas Sociedades de Advogados por certo nenhum Advogado é dono da independência e dignidade de outro colega e em nenhuma Empresa, a nenhum patrão, um colega irá alienar essa mesma dignidade e independência. O nosso Estatuto seja em prática isolada, seja em sociedades, seja em empresas é só um porque a Dignidade e Independência é a mesma, porque o Objectivo da Actividade é o mesmo, porque se é sempre Advogado

E hoje como vai a Advocacia?
Os mesmos ideais, a mesma luta, a mesma disponibilidade, seja na prática isolada seja em sociedade, ou numa empresa, mas o Advogado, pelo menos o de prática isolada, vive, hoje, muitíssimo abaixo do nível que merecia ter.
Por um lado, o campo de actuação do Advogado, com o alargamento e criação de outros profissionais e outros serviços seus concorrentes restringiu-se. Por outro lado,
as sistemáticas e inoportunas nomeações oficiosas e atribuição indiscriminado do Apoio Judiciário conduziram a que a Advocacia definhe, e Definha não tanto por o Advogado não receber o que era justo, mas por o obrigarem a desvirtuar e a servir um sistema iníquo, de desigualdade inconcebível perante a lei, e a deixar um pouco da sua alma, por esmolas que o desprestigiam e que mancham a Advocacia.
A Solução está nas nossas mãos. Não pode haver Justiça sem Advogados. E Não se pode Defender a Vida e o Património dos Cidadãos se não tivermos o mínimo de condições dignas para o fazermos. Se o Estado é um mão rotas na atribuição do Patrocínio Oficioso que o seja também no pagamento de justos honorários. Que fiscalize e exerça a sua autoridade no cumprimento da lei reprimindo a procuradoria ilícita. Que proteja, enfim, sem quebra da nossa total independência, quem exerce, afinal, uma actividade de interesse público e legalmente regulamentada.

Vou terminar, não sem antes vos dizer que hoje ser Advogado neste País é Difícil mas ainda assim continua a ser a Profissão mais Prestigiante e Digna de todas as que existem. Porém, Ser Jovem Advogado é ainda muito mais difícil . O jovem advogado começa a trabalhar sem ter direito a uma justa compensação, outras vezes vê-se empurrado para grandes escritórios aonde tem de deglutir batráquios vivos, para conseguir artes e manhas que o desmerecem, em que tem de fazer quase de Joker, pião das nicas, um pouco de moço de recados, ocupado nos trabalhos mais detestados. É urgente que a Ordem dos Advogados apoie mais e melhor a formação dos estagiários. É urgente que a Ordem dos Advogados fiscalize que nenhum Advogado possa jamais vender a sua independência e dignidade a troco de qualquer emprego ou salário estável. É urgente que a Ordem fiscalize para que nenhum colega se sirva da inexperiência de outro. Como é ainda urgente que a vossa juventude inunde de entusiasmo a alma e coração da nossa Ordem. Finalmente é urgente a vossa voz e a vossa acção pois é nos jovens Advogados que reside a essência, a certeza e o futuro desta profissão.

Bem – Haja.
João Sevivas