DISCURSO DO PRESIDENTE DO IAPI - III Encontro Nacional

Meu Bastonário, Ilustres membros da mesa
Queridos Colegas
Estamos a viver uma profunda crise na Advocacia em Prática Isolada.
Actualmente, uma parte dos crimes ou não chega à barra dos tribunais, quando o Mº Pº e o Juiz de instrução optam pela dispensa de pena e mandam-nos arquivar, ou então, quando aí chegam, é a borla instituída e oportunista das defesas oficiosas.

Criam-se Julgados de Paz, os tais tribunais aonde os advogados são dispensáveis, para quase todo o cível, e, dando fé às últimas notícias, em breve, eles terão competência para a grande generalidade do acervo processual penal.

A comarca é o inimigo a abater por razões económicas, indo-se gastar porventura muito mais e com muito menos proveito, nesses mal fadados e velhos Julgados de Paz, para quem desde as questões, aos cidadãos e funcionários é tudo demasiado pequeno incluindo a Justiça, em cima do joelho, que aí se cultiva.

Vemos o Governo a querer destruir a comarca para querer encontrar aquilo que designa por uma outra unidade de referência. E essa unidade de referência vai ser o zero quando se fizer tábua rasa de décadas de prática, de segurança e estabilidade judiciárias que as comarcas garantiam.

Vemos o Governo e os Políticos a imiscuirem-se definindo crimes prioritários e crimes não prioritários.

A definirem a orgânica da investigação criminal impondo, tal como no cível, a figura do mediador mais um nova profissão judiciária, se quiserem mais uma profissão pronta para fazer procuradoria ilícita, desta feita com carta de alforria, recomendação e actividade apadrinhada pelo próprio Tribunal e que no futuro desprestigiará tudo e todos e, muito particularmente envergonhará advogados e magistrados.

A vermos a acabar uma 2ª instância de recurso ficando-nos pelas decisões- tantas vezes standardizadas dos Tribunais da Relação, que, em breve, poderão mesmo ser de simples remissão para outras similares.

A vermo-nos sujeitos à apresentação imediata de alegações, no acto da interposição do recurso, mesmo quando ele não seja, sequer, admitido.

A vermos os Magistrados a andarem a saltar de comarca para comarca para subirem na carreira, esquecendo o trabalho deixado a meio e que outros colegas terão de reiniciar e tudo em prejuízo dos cidadãos.

A vermo-nos a continuar a dar todo o nosso saber e técnica para conseguirmos a sentença justa para depois a não podermos executar.

Entretanto, da Europa vem o pedido para que sejamos denunciadores dos nossos clientes.

Começamos a pensar que a grande conquista que representou a definição dos actos próprios dos Advogados veio tarde demais pois, continuarão a existir Actos Próprios de Advogados, não temos dúvidas disso, temos é sérias dúvidas que, por este andar, no futuro, haja Advogados.

Pelo menos os de Prática Isolada, afinal, os que na sua total Independência mais erguem a bandeira de uma Advocacia, absolutamente, Livre.

Ao invés,

Obrigam-nos a fazer trabalho de escriturário judicial, fazendo as notificações às partes contrárias.

De operador informático com envios de peças processuais, pagamentos, e editais via Internet.

De contabilista apresentando e actualizando as contas dos clientes.

De bibliotecário e coleccionador de livros, códigos e dos constantes remendos à lei.

De cultivadores de paciência nas longas esperas pelos senhores magistrados antes dos actos judiciais.

A termos, na grande maioria das salas de audiência, e que foram construídas antes de 1974, de olhar de baixo para cima para o púlpito aonde está sua Exª o Mº P como se vivêssemos num país de princípio inquisitório.

A termos de engolir as boas e más disposições e sobretudo a impreparação de magistrados e funcionários judiciais.

A termos de ouvir por quem pouco sabe e por muitos é ouvido, uma falsa culpa pelos males da Justiça.

A assistirmos a que sejam marcadas diligências com dois anos de antecedência e chegada a data constatarmos que há mais dois ou três julgamentos marcados para o mesmo dia e para a mesma hora. E os senhores magistrados nunca são responsabilizados.

A de estupefactos continuarmos a ver o pobre com pequenas belgas, sem apoio judiciário, e o esperto, com muito dinheiro, a usufruir, gratuitamente, dos nossos serviços.

A vermos o governo a querer saber das escutas telefónicas, e a criar grupos de acompanhamento como se tal matéria fosse da sua competência e não houvessem governantes corruptos e a merecerem eles sim serem escutados.

A vermos, diariamente, feridos os princípios da universalidade, da igualdade e da legalidade com esta actual moda reformadora de uma justiça de 1ª e de 2ª ordem, de acções e de crimes de 1ª e 2ª categoria, de tribunais de 1ª e 2ª ordem, de juízes de 1ª e 2ª categoria, e qualquer dia de advogados de 1ª e 2ª ordem.

E quando acabarem os Advogados em Prática Isolada, podeis estar certos, será o fim da própria Advocacia como profissão Absolutamente Livre e Independente.

Poderão existir grandes escritórios, grandes sociedades de advogados, mas a grandeza de um escritório não estará nunca na quantidade dos associados, na bolsa de clientes ou grandeza dos negócios mas sempre no carácter e postura ético-profissional dos Advogados.

Às vezes pasmamo-nos, ao lermos, em certos jornais, como é possível que essas grandes sociedades consigam fazer saltar, entre si, nomes de advogados, como se tratassem de vedetas de futebol que se adquirem e alienam para as respectivas equipas Tudo numa lógica, apenas e só, de mercado.

Isto pode ter hoje muita força, muita força económica mas a Essência da Advocacia as nossas raízes e o ar que respiramos pouco têm a ver com economias e muito mais com os valores e princípios deontológicos, dos quais a nossa Ordem tem de ser espelho e principal baluarte.

E quando dizemos que, a quase totalidade dos Advogados, em especial os de Prática Isolada, vivem hoje injustamente mal, que têm sido injustamente esquecidos e perseguidos, atiram-nos o labéu de defendermos apenas interesses corporativos, apenas interesses da classe dos Advogados.

- Pois bem, a essas pessoas, eu respondo, desde logo, com duas perguntas basilares e complementares: 1 ª Se não forem os próprios Advogados a defenderem os seus interesses quem é que lhos defende? E depois.

Não será verdade que estes interesses dos Advogados não estarão seguramente mais perto dos reais interesses dos cidadãos de quem aqueles são a voz e seus legais representantes?

Todos temos bem presente o desastre que constituiu a precipitada reforma do processo executivo, pois bem eu pergunto, também, a seguir - com toda esta pressa em desjudicializar e desformalizar e acabar com as comarcas, o que irá acontecer aos cidadãos, quando sentirem que foram manipulados para uma justiça sem qualidade e quando não virem respeitados e cumpridos os seus mais elementares direitos e garantias constitucionais?

- Como voltaremos a defender a Comarca numa altura em que, porventura, ela já não exista?

Aí voltar-se-ão para nós.

-Mas o que poderemos fazer, se estivemos demasiado tempo calados e deixamos que os interesses da Política calassem, de uma forma irreversível, os Interesses da Boa Justiça?

E são estes interesses de uma Boa Justiça que, afinal, dão corpo aos nossos interesses enquanto Advogados.

Uma coisa é os cidadãos criticarem a lentidão da justiça, lentidão que urgentemente terá de ser combatida com a publicação de códigos adjectivos mais simples, mais abertos e eficazes, mas outra, terrivelmente bem diferente, é os cidadãos acabarem por não ter justiça nenhuma.

- Mediadores, Julgados de Paz, decisões sem a presença do Advogado, isto a quem prejudicará mais senão aos próprios Cidadãos?!

É que nós devemos ser sempre a mão, a voz mas também a consciência e a alma dos Cidadãos, e os nossos primeiros e maiores privilégios deverão ser sempre a defesa intransigente pelo respeito dos seus direitos, liberdades e garantias. E sem a presença obrigatória do Advogado em todos os Tribunais nunca haverá uma Boa Justiça e o Estado de Direito não passará de artifício e ilusão e o nosso silêncio, o nosso deixa andar, poderá vir a ser a antecâmara de um estado intrometido, tacanho, arcaico terceiromundista e policial.

Jamais poderá haver Cidadãos livres e dignos onde não houver uma Advocacia Livre, Digna, Independente, Actuante, sempre Atenta e sempre Presente.

Mas, claro que não somos detentores da Verdade, por isso, também, dizemos aos que Decidem que, pelo menos, tenham a Dignidade, de antes de Decidirem, Ouvirem os Advogados Portugueses, os que, diariamente, sentem e vivem a Justiça e a Injustiça neste País.

E culpam-nos, ainda, por não promovermos uma Advocacia Preventiva por sermos os responsáveis pela Grande Litigiosidade e Atrasos na Justiça.

Não há nenhum Advogado que antes do Litígio não tente a conciliação, e em Tribunal não tente o Acordo. O Advogado por mais tenaz lutador que seja, antes de o ser é um tenaz conciliador e os colegas por regra são sempre essa 1ª instância, a melhor e a mais eficaz de todos Tribunais, e a que mais processos resolve.

Não existe nenhuma outra profissão neste País, que seja mais penalizada pelos atrasos na Justiça, e pelo desrespeito de prazos judiciais. Não há nenhuma outra profissão neste País que mais lute e se interesse pelo eficaz cumprimento da lei e pela rápida realização da Justiça. Não há nenhuma outra profissão que mais se preocupe com o bom funcionamento dos Tribunais, que não seja a nossa.

Meu Caro Bastonário:
Como se fosse preciso falar-lhe deste Titanic, aonde, como todos nós, também está embarcado e que melhor do que ninguém Vª Exª conhece e tal como todos nós quer evitar o anunciado afundamento.

Bem Haja por ter sabido honrar a sua nobre missão de máximo representante desta Classe, a mais Livre e Independente deste País, e ter dito não à Directiva Comunitária respeitante à denúncia dos nossos clientes, pela defesa intransigente do nosso sagrado segredo profissional.

Bem-Haja pela sua intransigente defesa pela suprema instância de recurso, tantas vezes A única reparadora de apressada e deficiente aplicação da lei ou análise da prova e, ainda, por fazer ver ao Governo que as custas judiciais são uma porta da própria Justiça, porta que ficará irremediavelmente fechada aos cidadãos mantendo estas custas, excessivamente, elevadas.

Bem Haja por não ceder em nenhum dos nossos princípios basilares ao tsunami avassalador de algumas perigosas e impensadas reformas e pelos seus mais do que legítimos protestos para que a nossa Ordem seja sempre ouvida em questões que se prendam com a Justiça.

Bem Haja por compreender e por isso lutar que não pode haver Tribunais sem Advogados, nem Cidadãos julgados sem a presença dos seus Advogados.

Bem-Haja por continuar bem firme e ciente que sem Advocacia não pode haver Estado de Direito e sem Advogados não pode haver Boa Justiça.

Temos de estar unidos consigo a uma só voz, na defesa de uma Advocacia Digna, e Independente honrando uma Tradição de Liberdade E só assim os Cidadãos deste País, ricos ou pobres, poderosos ou humildes, todos eles poderão dormir descansados, pois haverá sempre um Advogado que, se preciso for, dará a sua vida para defender o que em sua consciência considera justo.

Finalmente Bem – Haja por estar aqui hoje a ouvir e a reflectir connosco as nossas preocupações.

Acredite meu Caro Bastonário que sabemos bem quão difícil tem sido ser um Bom Bastonário nos tempos que correm, tempos em que passado pouco mais de uma ano da sua eleição vários são já, os que, em vez de preocuparem com os Problemas da Advocacia, mais se vão preocupando em mostrarem-se candidatos ao seu lugar, como se estivéssemos no final do seu mandato e como se o darem efectivas provas de servir bem esta Ordem fosse o acessório e o principal fossem antes essas suas precoces motivações.

Cumpre-se e não se agradece ao dever cumprido, por certo é o que pensará Meu Bastonário, mas este Bem – Haja simboliza muito mais do que o mero agradecimento, é muito mais, é também força, estímulo, incentivo e sobretudo lealdade.

Como por certo, também pensará que a melhor forma de lhe agradecermos é esforçarmo-nos mais e darmos todos nós, o nosso melhor contributo por uma melhor Ordem, empenharmo-nos em espírito de missão no engrandecimento de uma casa que é de todos os Advogados Portugueses sem discriminação, sem preconceitos ou privilégios Estarmos, lealmente consigo, por uma Ordem dos Advogados coesa, unida e forte por tal ser o melhor caminho e a maior garantia por mais e melhor Advocacia, por mais e melhor Direito por mais e melhor Justiça.

Agradecemos, agora, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Setúbal a sua simpática e profícua disponibilidade em nos ter recebido nesta acolhedora casa e pela ajuda que nos dispensou, honrando, de forma superior, a antiga e exemplar hospitalidade e simpatia das gentes de Setúbal.

Como também agradecemos ao Banco Barclays, meu Banco a partir de hoje, na pessoa do seu digno gerente da sua agência nesta cidade, pela extraordinária e inexcedível abertura, disponibilidade e total colaboração e ajuda que nos concedeu.

Agradecemos aos ilustres Presidentes dos Conselhos Distritais de Évora e do Porto, pelas suas prestigiantes presenças e participações.

Ao coro de Santo Ivo, ao seu maestro e a todos os seus membros por, mais uma vez, abrilhantarem este Encontro Nacional, para eles também o meu profundo abraço de amizade e agradecimento.

Mas tudo isto seria impossível de realizar, sem o dinamismo, espírito de missão e abnegado esforço de toda a Delegação da Ordem dos Advogados de Setúbal a quem agradeço, por todo o vosso trabalho e, na pessoa do seu Presidente Dr Rocha Ferreira abraço, reconhecida e colegialmente, todos os Advogados desta grande comarca de Setúbal.

Agradeço ainda e especialmente a todos vós, aos que fizeram e aos que não fizeram alocuções, agradeço, de coração, a todos que participaram e estiveram presentes neste Encontro. Sem vós nada valeria a pena, convosco, por um só de vós que fosse, e de que me orgulho de ser seu colega, valeria, bem a pena, este Encontro Nacional.

Muito obrigado e até sempre

João Sevivas