14-05-2007

IV Encontro Nacional do IAPI - Discurso do Presidente - Galeria de Fotos

Queridos Colegas

Agradeço a presença amiga, mas sobretudo o empenho solidário e a participação profícua e criativa de cada um de vós, para mantermos bem acesa esta garra, esta vontade comum de termos uma Advocacia bem viva e uma Ordem dos Advogados cada vez mais forte e actuante neste País.

O Instituto dos Advogados em Prática Isolada, de que fazem parte todos os advogados inscritos na sua Ordem que exercem a advocacia em prática isolada, quis celebrar o seu IV ano de vida convocando para esta linda cidade de Valongo o seu Encontro Nacional deste ano.

Em boa hora o fez. Está de parabéns a sua Delegação da Ordem dos Advogados Para quem vão, também, as minhas reconhecidas palavras de agradecimento pelo brilhante trabalho, total ajuda e inexcedível colaboração para a sua boa realização.

A Ordem dos Advogados é constituída por todos nós, sem nenhuma excepção, e terá o tamanho e a grandeza das nossas próprias grandezas, das nossas disponibilidades, do nosso trabalho e do nosso empenho.

Por isso mesmo terá também o tamanho e a fraqueza das nossas próprias fraquezas, da nossa indiferença, do nosso deixa – andar, do nosso virar de costas, e de estar sempre à espera que sejam outros colegas a fazerem o que a nossa consciência nos impõe e exige.

A Ordem dos Advogados nunca poderá ser apenas projecto e trabalho de uma dúzia Seja dos que ganham eleições e que, porventura, se enfeudem no gueto da vitória seja dos que as Perdem e só se lembram novamente da Ordem passados 3 anos.

A Ordem dos Advogados é de todos e precisa de todos e todos não são demais para estas duas grandes batalhas a serem travadas, diariamente e que são: mais e melhor Estado de Direito e mais e melhor Ordem dos Advogados.

Mas desencantem-se os que pensam que a Advocacia Portuguesa está desunida ou dividida.

Há muita diversidade de opiniões, é verdade, sobre todas as matérias, também é verdade.

Mas também é uma realidade que, talvez como nunca, se vive um sentimento de coesão, um sentido de responsabilidade e união entre todos os Advogados Portugueses.

Uma união sedimentada no desafio de estarmos a enfrentar, talvez como nunca, ataques gravíssimos e diários a toda a Advocacia.

Não pode haver nenhuma directiva comunitária que obrigue um Advogado a denunciar o seu cliente. Nenhuma ordem e nenhuma lei que possam pôr em causa e muito menos violar o sagrado laço de confiança entre o Advogado e o seu constituinte. Não há motivo ou razão mais séria que a íntima e sigilosa relação entre ambos. Hoje seria o branqueamento de capitais, amanhã o terrorismo, acabando-se nos poderosos interesses de quem tivesse, transitoriamente, o poder político e até económico nas mãos.

Ser Advogado é sobretudo e sempre, e em todas as circunstâncias, ser Livre e Independente.

Quando perdermos estes nossos dois grandes valores de Liberdade e de Independência será o fim da própria Advocacia.

Mas atenção aos que com pezinhos de lã se imiscuem e pretendem condicioná-los, e por isso e pelas mesmas razões não aceitamos e combatemos alguns políticos deste País que se insurgiram contra as alegações sem qualidade, segundo eles, do “ Peço Justiça” no Patrocínio Oficioso.

Também hoje seria pelo Peço Justiça para amanhã quererem, por certo, domesticar a nossa frontalidade e destemor.

Uma Advocacia Palaciana e Domesticada, não muito obrigado, não é isso que queremos!

Só o Advogado Defensor e a sua Consciência e em última análise a sua Ordem para além, naturalmente, do próprio defendido poderão questionar essa mesma qualidade e ninguém mais, e mesmo ninguém mais, poderá ensinar ao Advogado como e o que se deve ou não deve alegar.

Mas esta Força e Orgulho de ser Advogado não pode fazer-nos esquecer o reverso da medalha que é a Responsabilidade em Ser Advogado.

Hoje, e também mais do que nunca, o Advogado em prática isolada tem de cultivar uma contínua e profunda preparação jurídica.

Também aqui a nossa Ordem deverá estar atenta, e sem injustamente impedir o livre acesso aos novos colegas, deverá manter critérios de exigência e qualidade no ingresso à profissão.

Vive-se uma avalanche de acesso de novos colegas, ao mesmo tempo que a Advocacia perde algum terreno, pela razão de que o nosso Estado de Direito se torna cada vez mais Estado mas cada vez mais e também, menos Estado de Direito.

Por um lado a apressada desjudicialização de processos e actos judiciais, a criação dos julgados de paz, uma procuradoria ilícita não denunciada e bem agarrada ao podre chão da cumplicidade, uma lei de apoio judiciário que consubstancia o roto e intempestivo guarda-chuva do defensor oficioso tudo isso afasta, cada vez mais, o Advogado dos Tribunais e dos serviços públicos e tende a proletarizar e a desprestigiar uma profissão que deveria ser sempre, também no plano económico, Livre e Independente.

Aceitamos que os cidadãos tenham mais e melhor acesso à realização da Justiça, no entanto, não nos parece, que o aprofundamento do Estado de Direito seja necessariamente sinónimo do afastamento do Advogado de determinados actos e dos próprios Tribunais.

Direi, ao invés, que é um profundo sintoma negativo de perda de qualidade de um Estado de Direito uma sociedade aonde decresça e diminua a intervenção do Advogado.

O Advogado, nesta dualidade de cidadão e representante de cidadãos, é, porventura, o mais importante artífice do Estado de Direito enquanto seu principal agente e destinatário.

Para além de que, o Advogado, é, e será sempre, o maior preventor de conflitos;

Por isso a obrigatoriedade de acompanhamento por Advogado não é uma simples exigência corporativa dos advogados em defenderem clientela, é muitíssimo mais do que isso, tem de ser vista como uma exigência do próprio Estado de Direito, de que o Advogado deve ser empenhado construtor, fiscalizador e garante.

Aonde estiver o Advogado deverá estar sempre a Voz Inconformada dos Cidadãos contra prepotências, abusos e ilegalidades. Em toda a parte, seja nos tribunais ou nas repartições públicas e contra o Estado se necessário for, e quanto mais afastado estiver o Advogado dos mesmos actos, menos legalidade e menos Estado de Direito haverão.

Meu Bastonário:

Bem – Haja por uma vez mais estar aqui a ouvir os seus colegas e também para lhes falar.
Sei que está atento e actuante em relação a tudo isto.
Em recta final do seu Bastonato, apresentam-se-lhe, porém, mais quatro combates que julgo serem muito importantes, e tal como nos anteriores esperamos firmeza e determinação, mas creio que serão estes, a marca de água destes seus trabalhosos 3 anos, pois todos eles vão mexer profundamente com a nossa profissão.

E que são: a Reforma dos nossos Estatutos, a Reforma da Lei do Apoio Judiciário, a alteração do regime das férias judiciais e o novo Mapa Judiciário.

Em relação aos Estatutos eles são a primeira e a principal face de todos os seus Advogados e da sua Ordem, perante o mundo das Leis. Devemos todos nós e a profissão rever-se nas suas normas que devem ser actualizadas a uma realidade diariamente em mutação, sem porém se banalizarem reestruturações ou reformulações do que tenha, ao longo dos anos, merecido reconhecido mérito da classe e utilidade manifesta na defesa dos nossos mais sagrados princípios deontológicos e profissionais.

Quanto às falaciosas, assim designadas, férias judiciais, que tão de perto afectam o exercício normal e equilibrado da advocacia em prática isolada, que, a manter-se tal como está, se vê constrangida a reconhecer-se como a única profissão que não tem sequer direito a gozar qualquer tempo de descanso, o mínimo que se pede é também aqui haja determinação e força, pela certeza que a alteração do seu regime, prevendo-se o alargamento a partir de 15 de Julho ou a suspensão dos prazos a partir da mesma data e até 15 de Setembro, vai de encontro aos interesses de todos os Advogados, de todo o Judiciário e dos próprios Cidadãos.

Quanto à nova lei do Mapa Judiciário o que me vem, de imediato, à mente é que se reforme com juízo.

Vale mais uma boa lei, um pouco mais tarde na sua implementação, e que seja bem discutida e bem analisada, do que esta repentina pressa, em relação ao Mapa Judiciário.

Como se o tribunal de comarca começasse a ser mais eficaz e célere só por ser rebaptizado de juízo de proximidade.

Em Abril deste ano tomou-se conhecimento do estudo/proposta dos senhores engenheiros da Faculdade de Economia de Coimbra e até Julho do mesmo ano terá de ser apresentada no Parlamento proposta para ser aprovada em Setembro também deste ano.

Não é verdade que se ouçam as associações profissionais dos agentes judiciários quando se lhes dão apenas dois meses para estudar uma proposta que vai alterar toda a vida e geografia judiciária do País.

- Será possível, meu Bastonário, convencer o senhor Ministro da Justiça a não se precipitar com uma defeituosa lei a aprovar em Setembro? Mais que não fosse, para se evitar que em Outubro e Novembro do mesmo ano ele comece a ter de propor rectificações e reformulações e passados um ou dois anos a sua própria revogação.

Os políticos, e com o maior respeito por todos eles, fazem-me lembrar animais de circo sempre a apresentar novos malabarismos, para tentarem maravilhar um auditório cansado e incrédulo.

O que hoje fazem servirá para amanhã ser alterado, num faz e desfaz que os vai entretendo num País continuamente adiado.

Todos estamos convictos da necessidade de uma reforma no mapa judiciário mas ela não deverá ser feita sem uma profunda reflexão e motivada para uma melhor, mais séria e duradoura solução não nos parecendo indispensável para tal, a extinção da comarca.

Desde logo, tem que se respeitar um conjunto de princípios chaves, e, algum deles, foram hoje e aqui aprovados e que pedimos a si nosso Bastonário, se com eles também concordar, que os faça chegar às mãos dos senhores políticos por forma a termos alguma esperança que serão implementados.

Em 2 palavras poderíamos dizer que queremos Dignidade e Eficácia para os nossos Tribunais.

Por isso nos batemos dizendo que mais importante que alterar a designação de comarcas para Juízos de Proximidade, mais importante que beneficiar alguns deles, esquecendo ou prejudicando outros, com ou sem juízos de família e de menores, muito mais importante que tudo isso, seria que em todos existisse um juízo de execução para que efectivamente neste País recomeçassem a ser respeitadas e cumpridas as sentenças judiciais.

Finalmente, quanto ao Apoio Judiciário ele está podre como todas as leis de remedeio feitas sem critério nem prudência.

Mas se conseguir este projecto - lei implementar mais e melhor acesso ao direito e aos tribunais, o que implica mais e melhor rigor e verdade na sua concessão, então esta futura lei, temos de o reconhecer, se ela conseguir implementar isto, será muito melhor que a sua antecessora.

Meu Bastonário, Bem Haja por uma vez mais estar presente nestes Encontros Nacionais deste Instituto e sobretudo por não esquecer e dar voz aos nossos justos anseios e aspirações.

Todos nós, sejamos de prática isolada, sejamos de prática empresarial ou societária temos uma marca comum que nos tempera a alma e o corpo que é sermos todos Advogados e termos o maior orgulho em que, estando ao nosso lado, seja V EXª o nosso Bastonário.

Senhor Presidente do Conselho Superior, Dr Laureano Santos, é também uma honra tê-lo hoje e aqui, connosco, contribuindo com a sua ilustre presença para uma viva solidariedade colegial, pelo reforço dos laços institucionais de todos os órgãos e membros da nossa Ordem Senhores Presidentes dos Conselhos Distritais do Porto, Dr Rui da Silva Leal, de Coimbra, Dr Daniel Andrade, Bem Hajam também pelas vossas, também ilustres, presenças.

Todos vós muito nos honraram, dignificaram e enriqueceram este Encontro Nacional.

Senhor Presidente da Câmara municipal de Valongo em si está dignamente representada esta maravilhosa cidade e bem assim está representada toda a singular grandeza dos Valonguenses que nos receberam, como se também fôssemos, nobres filhos desta terra, Um Bem-Haja reconhecido pela franca e generosa hospitalidade.

Ao senhor Conselheiro Camilo, parabéns pelo que é e pelo que representa, homem exemplar e jurista admirado e respeitado, ilustre Valonguense em si queremos cumprimentar o cidadão insigne que é, mas, de igual modo, o exemplar Juiz que também o é. Bem – Haja pela sua presença e pelo testemunho de dignidade, de trabalho e amizade neste mútuo e recíproco respeito que deve sempre existir ente a magistratura judicial e a advocacia.

Aos coros de Santo Ivo e Advocal, ambos constituídos exclusivamente por Advogados, uma vez mais Bem – Haja pela vossa disponibilidade e pela riqueza dos vossos cantos que tanto brilho trouxeram a este Encontro Nacional.

À Delegação de Valongo, na pessoa da sua dinâmica e ilustre Presidente Drª Fátima Bento, uma vez mais todo o meu reconhecido Bem-Haja pelo seu esforço e dedicação.

Finalmente a todos vós meus companheiros de jornada e de luta, meus Queridos Colegas, Bem-Haja, uma vez mais, pela vossa presença, pela vossa participação e pelo vosso apoio.

Muito Obrigado

João Sevivas