VII Encontro Nacional do IAPI - Discurso do Presidente

Senhor Bastonário, Meu Bastonário, Dr. António Marinho e Pinto,

Senhor 1º Vice – presidente, Dr. Jerónimo Martins e demais Vogais do Conselho Geral aqui presentes;

Senhores Presidentes das Comissões e Institutos da Ordem dos Advogados, também aqui presentes;

Senhor Presidente e 1º Vice-presidente do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados, respectivamente, Dr. Carlos de Almeida e Dr. Vitor Tomas;

Senhor Presidente da Delegação de Beja, Dr. José Pinela;

Ilustres Convidados, e desde logo, Senhor Presidente da Câmara Municipal de BEJA, ­­­­­­­­aqui representado pelo Senhor Eng. José Velez;

Estimados e estimadas Colegas aqui presentes;

Obrigado a todos pela vossa sempre tão simpática e generosa presença, com a qual muito me honram.

Meus Caros Amigos e Amigas.

Uma vez mais a todos agradeço a motivação e generosidade da vossa presença, hoje, aqui em Beja, neste que é o VII Encontro do Instituto dos Advogados em Prática Individual, desta feita, promovido nesta bonita Cidade do Portugal profundo, que tão carinhosamente aqui hoje nos recebe.

Caros e Caras Colegas,

Na continuidade do que tem sido a temática dos anteriores Encontros, de 2008 e 2009, este VII Encontro tem como mote “As Prerrogativas Profissionais dos Advogados” que, e por sua vez, se desdobra na:

“A liberdade de expressão do Advogado”

“O segredo profissional do Advogado”

“A igualdade de armas com o Ministério Público”

“O direito de protesto e outros direitos do Advogado em diligência judicial”

São estes os temas que hoje aqui trazemos à discussão, porquanto constituem questões interessantes a abordar e a aprofundar no sentido de que as suas resultantes conclusões nos permitirão um maior e melhor entendimento quanto à posição do Advogado no exercício do seu dia a dia, enquanto agente indispensável à realização da boa Justiça e, bem assim, à concretização do próprio estado de direito.

E aqui chegados, permitam-me que hoje, muito especialmente, e em jeito de balanço, vos transmita a seguinte resenha:

Com a aproximação do fim deste ano de 2010, e assim no termo do triénio dos respectivos mandatos, surge o crucial momento da prestação geral de contas quanto ao trabalho desenvolvido no âmbito das estruturas da nossa Ordem, desde logo ao nível dos Órgãos eleitos, quer sejam eles de âmbito nacional, regional ou local e, ainda, de aqueloutros que, por características próprias e nomeação dos seus membros, revestem natureza funcional de Comissões e Institutos.

Neste particular temos o IAPI - Instituto dos Advogados em Prática Individual, que foi criado no âmbito da Ordem dos Advogados como estrutura de apoio em questões relevantes para os Advogados que exercem a profissão de forma liberal. Instituto, aliás, que, nos termos regimentais, “tem por fim incentivar a integração dos Advogados na Ordem, elaborar propostas que conduzam à criação de condições adequadas ao exercício da profissão de forma prestigiada, auscultar de forma regular a situação deste grupo de advogados, provocar a adequada reflexão e elaborar propostas de soluções para as suas reais dificuldades”.

Com efeito, no presente triénio de 2008/2010, que está praticamente no fim, coube-nos, a nós, a nobre tarefa de tentar concretizar tais objectivos.

Saliente-se que em resultado da nossa nomeação, e como primeira medida, procuramos adequar a designação deste Instituto à efectiva vivência sócio profissional dos seus particulares destinatários, providenciando junto do nosso Bastonário António Marinho e Pinto e respectivo Conselho Geral que, nesse sentido, deliberou, por unanimidade, em sessão plenária do dia 05 de Setembro de 2008, alterar a denominação do Instituto dos Advogados em Prática Isolada (IAPI) para denominação do Instituto dos Advogados em Prática Individual, por considerar que esta nova denominação melhor se ajusta à actual realidade dos advogados portugueses em exercício de prática não societária. Na sequência deste seu novo tempo, perspectivas e orientações, veio este Instituto a privilegiar a dinamização de acções concretas, a sua proximidade com os Advogados em geral e, muito em particular, com os que exercem em prática individual. Deste modo, estabeleceram-se laços fortes de intervenção em ambos os sentidos, evidenciando-se, ex-novo, uma dinâmica própria cuja participação efectiva e vivência comum dos problemas e dificuldades que têm afectado os Advogados tornou-se absolutamente prioritária (aqui se inclui o combate à dejudicialização da justiça, à massificação da advocacia, bem como à defesa e reforço da dignidade da profissão). O IAPI – Instituto dos Advogados em Prática Individual constituiu-se, assim, deste modo e neste tempo, num espaço profundamente aberto, formativo, de reflexão e de grande partilha. Nesse sentido, na prossecução dos seus definidos objectivos, em estreita colaboração com as Delegações locais da nossa Ordem, veio a promover, em diversas comarcas do país, inúmeras acções de formação sob a forma de conferências temáticas. Tais acções, muito desejadas e participadas, tiveram o singular mérito de, não só intensificar a cultura da efectiva participação dos Advogados nas questões que lhe dizem respeito, como ainda de promover a salutar, aberta e profícua confraternização entre os mesmos. Registe-se que tais acções formativas/conferências foram na sua totalidade de acesso livre, sem quaisquer constrangimentos e, assim, absolutamente gratuitas para os respectivos participantes. Note-se que o princípio da gratuidade na formação para os Advogados é aqui introduzido pela primeira vez na história da Ordem dos Advogados, neste tempo presente, por determinação do Bastonário António Marinho e Pinto e Conselho Geral. Neste contexto, é devida uma palavra muito especial de agradecimento para todos aqueles que nestas andanças nos acompanharam e, desde logo, aos Colegas Advogados, aos Procuradores e ainda aos Professores de Direito, os quais tiveram a gentileza de, com todo o seu empenho, sacrifício pessoal e profissional – saliente-se, em absolutíssima gratuidade – nos terem acompanhado nesta intensa campanha de formação. Aliás, dispensámo-nos de enumerar aqui os seus nomes, pois que os mesmos se encontram individualmente destacados nos actos de divulgação dos respectivos eventos e, ainda, em registo de arquivo no Portal da Ordem dos Advogados. Em nome do IAPI e de todos os Advogados que o integram, aqui é reiterado um público e muito justo agradecimento pelo modo devoto e generoso como aceitaram integrar tão qualificada bolsa de conferencistas e, assim no terreno, terem connosco partilhado o seu sacrifício, empenho, entusiasmo, generosidade e excelente saber.

Também em 2008 e 2009 foram realizados os Encontros Nacionais do IAPI, respectivamente, o V Encontro ocorrido na Comarca de Coimbra, cujo tema em análise foi "A Advocacia em Prática Individual tem Futuro" e o VI Encontro, na Comarca de Vila Verde, desta feita, sob o tema “Os novos desafios da Advocacia em Prática Individual”.

No primeiro Encontro salientámos, e cito, que “…a actual dinâmica funcional da nossa Ordem não se compadece com atitudes de inércias e ilegítimas resistências. Obriga-nos, isso sim, a um posicionamento de primeira linha no combate a qualquer tipo de velado e arcaico conservadorismo e situacionismo institucional no seu seio”.

No ano seguinte, desta vez em Vila Verde, e ainda no mesmo sentido, declaramos que “… nos tempos que correm de verdadeiras mudanças, convém lembrar a todos aqueles nossos interpares, assim, menos atentos e descuidados, que a Ética e a Deontologia na Advocacia deverão continuar a ser a pedra basilar de todo o sistema que nos rege, cuja matriz é garante do tal Estado de Direito e, bem assim, da Dignidade da Advocacia. Pois, conforme terão todos apreendido, o total respeito e escrupuloso cumprimento das normas estatutárias, a que se deve obediência, torna-se imperativo para todos nós Advogados, sem qualquer excepção e, muito especialmente, por responsabilidades acrescidas, para todos aqueles que vieram a colocar-se em posição de direcção, nomeadamente em órgãos regionais da Ordem dos Advogados”.

Com efeito, registadas que ficam tais memórias, é de salientar que os referidos Encontros contaram com a adesão entusiástica de inúmeros Colegas oriundos de vários pontos do País, tendo ambos sido encerrados pelo Bastonário António Marinho e Pinto que, num e noutro, deixou aos presentes uma palavra de estímulo e confiança para o futuro, nomeadamente, quanto ao constante combate que se deverá continuar pela tão necessária dignificação da Advocacia, pela defesa da Cidadania e do próprio Estado de Direito.

Estamos aqui hoje, neste que é o VII Encontro Nacional do IAPI, ou seja, o 3º e último deste triénio, desta feita, sob o tema central “As Prerrogativas Profissionais dos Advogados”, no qual e para discussão, se integra questões para nós importantes como sobredito, o segredo profissional do Advogado, a sua liberdade de expressão e, ainda, a igualdade de armas com o Ministério Público.

Desejo, pois, que este nosso Encontro, a exemplo dos seus dois antecedentes, constitua um espaço de debate e reflexão, ainda, de grande esperança face aos inúmeros desafios que, no presente, se continuam a colocar ao exercício da nossa profissão.

Há Colegas, sobretudo nas pequenas comarcas, que se sentem ameaçados e perseguidos em resultado de, nos tribunais, ousarem lançar mão das suas prerrogativas profissionais, inerentes ao patrocínio forense.

A abordagem desta temática, aqui hoje, por certo que nos levará a um outro patamar de entendimento e confiança e nos recomendará outra postura e adequação no exercício do referido patrocínio forense.

Reiterando as palavras de sempre, desde já, aqui fica um pedido:

Senhor Bastonário, Nosso Bastonário, no sentido da concretização efectiva, por nossa parte, das prerrogativas que hoje aqui vimos debater, vamos continuar a esperar de si todo o apoio, empenho, coragem e frontalidade – que de resto lhe é tão peculiar – naquelas circunstâncias e a todo o tempo. Contaremos assim com a sua efectiva presença e toda a sua solidariedade.

Continuamos a não ter dúvidas sobre tal disponibilidade da sua parte. E deste modo sentimo-nos encorajados e bem confiantes!

Ficando, assim, com esta séria convicção, e dando continuidade aos trabalhos, resta-me, finalmente, desejar:

Ao Meu Bastonário, Dr. António Marinho e Pinto, um bem-haja por se ter disponibilizado, uma vez mais, a estar presente, entre nós, neste que é o VII Encontro Nacional do Instituto dos Advogados em Prática Individual, assim, acompanhando-nos e deixando-nos a certeza da sua permanente e boa atenção às múltiplas dificuldades com que ainda hoje somos confrontados.

Ao Senhor 1º Vice-presidente, Dr. Jerónimo Martins e ainda aos demais queridos Colegas Vogais do Conselho Geral, também aqui presentes, o meu bem-haja.

Ao Senhor Presidente do Conselho Distrital Dr. Carlos de Almeida e ainda ao Senhor 1º Vice – Presidente Dr. Victor Tomás que nos honraram com a sua presença, igualmente, os meus sinceros agradecimentos.

Aos meus Estimados e queridos Colegas que se disponibilizaram, aceitando o desafio de aqui estarem presentes a constituir o painel de intervenções temáticas deste Encontro, desde logo, os Senhores Dr. Francisco José Cravo , Dr. João Pereira da Rosa, Dr. Macedo Varela e ainda a Dra. Mónica Quintela.

À Delegação de BEJA, a todos os seus elementos, na pessoa do seu Distinto Presidente Dr. José Pinela Fernandes, um bem-haja pelo especial empenho e dedicação que puseram na realização deste nosso VII Encontro.

Ás nossas colaboradoras, D. Manuela Janeiro e D. Fátima Maciel, do Conselho Geral e D. Sofia Gonçalves, da Delegação de Beja, que connosco aqui colaboram, os nossos agradecimentos.

Às entidades e instituições que nos distinguiram com o seu prestimoso apoio, e desde logo, a Câmara Municipal de Beja na pessoa do seu distinto presidente, a Justiça TV, o Agregador “Advocatus” e ainda o Banco “Santander Totta”, os nossos muito obrigado.

Finalmente, e porque bem merecem, uma vez mais às minhas Caras e queridas Colegas e aos meus Caros e queridos Colegas aqui presentes, aderentes desde a primeira hora à Causa titulada neste Encontro, e que com muito esforço se deslocaram das partes mais distantes do país, a todos e a cada um de vós, um grande Bem-haja, pela vossa presença, participação e entusiasmo.

A todos, um grande muito obrigado!