"A situação dos advogados está a tornar-se dramática"

 Não têm direito a qualquer apoio, previsto pelo Governo para atenuar os nefastos efeitos económicos do estado de emergência. O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, diz ao JN que 'a situação está a tornar-se dramática'.

Com a esmagadora dos julgamentos adiados, as conservatórias fechadas e os tribunais a atuar apenas nos processos urgentes, os advogados e solicitadores estão a ficar sem rendimentos. 'No mês de março ainda me aguentei, mas não sei como vai ser o de abril. Tenho o escritório fechado, mas continuo a ter as mesmas despesas', queixa-se uma advogada da zona do Grande Porto, que trabalha essencialmente para clientes particulares.

Além do medo de infeção, transversal a qualquer profissão, os advogados enfrentam outro problema. Enquanto empresas e trabalhadores independentes podem adiar os pagamentos à Segurança Social ou obter linhas de crédito, os advogados e solicitadores têm de continuar a pagar contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, que anteontem, em reunião, decidiu manter os pagamentos. No mínimo, de 251 euros, mesmo que o rendimento seja zero.

Desprotegidos

'Não temos qualquer proteção na doença. Estamos à margem do sistema nacional de saúde e não temos qualquer tipo de apoio', adianta outra advogada de Vila Nova de Gaia. Outra, de Matosinhos, adianta que advogados e solicitadores são os únicos nesta situação

'Tenho um filho de três anos e ninguém para me apoiar. Ao contrário de outras profissões independentes, o Governo não previu nenhum apoio para nós nesse sentido', disse.

Outros advogados, que prestam serviços jurídicos a empresas, já receberam telefonemas dos gerentes a explicar que teriam de adiar os pagamentos das avenças, tornando ainda mais débeis as tesourarias dos escritórios.

Apelos

'A situação está a tornar-se dramática para imensos advogados. Temos feito apelos para que o Governo tome isso em atenção, porque não nos parece que o facto dos advogados estarem vinculados a uma Caixa de Previdência faça com que o Governo não tenha que ter atenção aos seus problemas', afirma, ao JN, Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos advogados, para quem a lei do estado de emergência deveria ter previsto manter abertos os escritórios de advogados.

'Não faz sentido nenhum que estejam abertos os serviços bancários, financeiros, de seguros ou mesmo as tabacarias e que os advogados não estejam previstos nas exceções. A meu ver, se os advogados assim o entenderem poderiam estar abertos, entrando por exemplo uma pessoa de cada vez', explicou o bastonário.

28/10/2020 05:30:25