Eterna burocracia

Governo estabeleceu há duas semanas um apoio extraordinário à redução da actividade económica dos trabalhadores independentes. A medida é justificada devido às graves dificuldades destes profissionais, mas o apoio tem um valor muito baixo, não ultrapassando 438,81 € mês. Para além disso, esse apoio não é sequer concedido a todos os trabalhares independentes, deixando de fora advogados e solicitadores, o que já motivou uma recomendação da Provedoria de Justiça para estes serem também abrangidos. Mas o Governo ainda conseguiu adiar dois meses a prestação deste apoio, uma vez que apenas a partir de Abril o Portal da Segurança Social Directa disponibiliza o formulário para o requerer. Assim sendo, os trabalhadores independentes só no final de Maio poderão receber o apoio, já que o mesmo só é prestado no mês seguinte ao do requerimento.  
 
É extraordinário que, no período mais crítico da epidemia, os trabalhadores independentes sejam deixados sem apoio, passando dois meses de inferno. Nem uma pandemia consegue vencer a burocracia do Estado.  

Luís Menezes Leitão

Bastonário da Ordem dos Advogados

Correio da Manhã 01-04-2020


 

28/10/2020 06:22:24