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Questionário aos Advogados | Resultados
26 de maio, 2020
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Guia para Advogados - COVID 19 e Estado de Emergência
28 de abril, 2020
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Resumo em vídeo | Acções da OA durante a Pandemia por Covid-19
14 de maio, 2020
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Comunicado do Conselho Geral | Proposta de Lei nº 30/XIV - suspensão de prazos e diligências processuais
4 de maio, 2020
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Comunicado do Conselho Geral | Marcação de diligências judiciais no presente período de pandemia
23 de abril, 2020
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Comissão de Legislação | Interpretação da Lei nº 1-A/2020, de 19 de Março
"Não têm por isso qualquer fundamento interpretações que sustentam que os prazos judiciais não estariam suspensos nos processos não urgentes, uma vez que é manifesto que os números 8 e 9 do referido art. 7º apenas são aplicáveis aos processos urgentes..."
26 de março, 2020
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Comunicado - COVID 19 I Diligências e Medidas Adoptadas pelo Conselho Geral
31 de março, 2020
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OA disponibiliza kits de protecção aos Advogados
16 de abril, 2020
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Comunicado da CDHOA | Rastreio nacional de pessoas sem-abrigo
14 de abril, 2020
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