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Questionário aos Advogados | Resultados

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Guia para Advogados - COVID 19 e Estado de Emergência

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Resumo em vídeo | Acções da OA durante a Pandemia por Covid-19

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Comunicado do Conselho Geral | Proposta de Lei nº 30/XIV - suspensão de prazos e diligências processuais

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Comunicado do Conselho Geral | Marcação de diligências judiciais no presente período de pandemia

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Comissão de Legislação | Interpretação da Lei nº 1-A/2020, de 19 de Março

"Não têm por isso qualquer fundamento interpretações que sustentam que os prazos judiciais não estariam suspensos nos processos não urgentes, uma vez que é manifesto que os números 8 e 9 do referido art. 7º apenas são aplicáveis aos processos urgentes..."

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Comunicado - COVID 19 I Diligências e Medidas Adoptadas pelo Conselho Geral

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OA disponibiliza kits de protecção aos Advogados

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Comunicado da CDHOA | Rastreio nacional de pessoas sem-abrigo

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Ordem dos Advogados denuncia situação dos Advogados excluídos da moratória no crédito à habitação

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Comunicado da Comissão Executiva do Conselho Geral da Ordem dos Advogados

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Mensagem do Bastonário da OA aos Advogados