Guia para Advogados - COVID 19 e Estado de Emergência

A actual situação de Estado de Emergência, que vigora desde 18 de Março de 2020, implicou um vasto conjunto de alterações legislativas, diplomas legais, portarias de regulamentação, recomendações e orientações de diversas entidades da Administração Pública para adaptação às circunstâncias decorrentes da crise epidémica COVID 19 com as consequentes implicações na vida dos cidadãos e das empresas.

O Guia para Advogados – COVID 19 e Estado de Emergência visa dar a conhecer as principais medidas legislativas e alterações concretas nalgumas áreas do direito com maior relevância para a prática da Advocacia, assim como sistematizar as medidas adoptadas pela Ordem dos Advogados no contexto da actual crise.

Versão actualizada a 13 de Maio de 2020

 

Actualizações:

Boletim Informativo nº1, de 5 de Maio de 2020 | Situação de Calamidade

Boletim Informativo nº2, de 29 de Maio de 2020 | Desconfinamento dos tribunais e Descongelamento de prazos

Boletim Informativo nº3, de 29 de Maio de 2020 | Medidas gerais de desconfinamento

 

23/11/2020 19:08:52