Divulga-se a sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que julga improcedente o pedido de realização de um segundo sufrágio para a eleição do Bastonário e do Conselho Geral.

A eleição do Conselho de Deontologia da Madeira da Ordem dos Advogados para o Triénio 2014-2016 realiza-se no próximo dia 10 de Janeiro de 2014

Dia 29 de Novembro realiza-se a Assembleia-Geral para a eleição dos órgãos da OA, bem como dos membros Advogados da Direcção da CPAS, para o triénio 2014-2016. As secções eleitorais funcionarão entre as 10h00 e as 19h00, ininterruptamente.

Triénio 2014-2016

No caso de o(a) Colega optar pelo exercício do direito de voto por correspondência, é necessário que o voto seja recebido na OA, impreterivelmente, até ao dia 29 de Novembro (inclusive), dia das eleições, pois se chegar depois desta data já não será considerado.

No âmbito da realização das eleições para os diversos órgãos da OA, no próximo dia 29 de Novembro, informamos que se encontram em expedição os boletins de voto. No que respeita ao Conselho Distrital da Madeira, ocorreu um lapso na impressão dos boletins de voto pelo que será enviado novo boletim de voto a todos os advogados deste Conselho Distrital.

Nos termos do disposto no n.º1, do artigo 12.º do EOA e do n.º1, do artigo 2.º do Regulamento Eleitoral, foram apresentadas perante o Senhor Bastonário e deram entrada nos serviços do Conselho Geral, até ao dia 30 de Setembro, as seguintes propostas de candidatura aos diversos órgãos da OA.

A OA foi confrontada com a falta de apresentação de candidaturas ao Conselho de Deontologia da Madeira (CDM) para as eleições designadas para o próximo dia 29 de Novembro. Face à multiplicidade de entendimentos, O Bastonário manter a data das eleições, dando sem efeito apenas a eleição para o CDM.

Atento o disposto no n.º 1, do artigo 12.º do EOA, as propostas de candidatura deverão ser apresentadas perante o Bastonário, na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de S. Domingos, 14 – 1º, Lisboa, até às 18h do próximo dia 30 de Setembro.

Divulga-se o despacho do Bastonário A. Marinho e Pinto relativo às Eleições 2014-2016, datado de 20 de Junho de 2013.

Deliberação n.º 1640/2007 OA (2ª Série), de 27 de Agosto de 2007/ Ordem dos Advogados. Diário da República, S.2 nº 164 (27 de Agosto de 2007), p. 24646-24649.