Eleições 2020 - 2022 | Convocatória para Eleição dos Órgãos da Ordem dos Advogados

Eleições 2020 - 2022 | Convocatória para Eleição dos Órgãos da Ordem dos Advogados

CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto nos artigos 13.º, n.º 1 e 2, 14.º, 33.º, n.º1, 34.º, n.º1, 35.º, n.º1, e 36.º, todos do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de Setembro, e dos artigos 1º, 2º e 16º, todos do Regulamento Eleitoral (RE), Regulamento nº 624/2019, aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, de 29 de Julho publicado no Diário da República, 2ª Série, em 8 de Agosto, CONVOCO a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, para votação e eleição por recurso ao voto electrónico nos dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2019, cuja Comissão Eleitoral foi, nos termos do n.º 1 do artigo 3º do RE, constituída por deliberação do Conselho Geral de 6 de Setembro de 2019. A votação tem início às 0h00m (zero horas) do dia 27, encerrando-se às 20h00 (vinte horas) do dia 29 de Novembro, funcionando, no último dia de votação, mesas de apoio ao acto eleitoral, entre as 10h00 e as 19h00, em cada sede dos Conselhos Regionais, com excepção do Conselho Regional de Lisboa, cuja mesa de apoio funcionará na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de São Domingos, n.º 14, 1.º, com a seguinte:

 

ORDEM DE TRABALHOS

Eleição do Bastonário, do Conselho Geral, do Conselho Superior e do Conselho Fiscal.

 

 

Nos termos do disposto nos artigos 13.º, 14.º, 33.º, n.º1, 34.º, n.º1, 35.º, n.º1, e 36.º, todos do EOA, caso se verifique que nenhuma das listas concorrentes a Bastonário e ao Conselho Geral obteve o número de votos previsto no n.º 5, do artigo 10.º do EOA e no artigo 29º do RE, nos termos e para os efeitos do n.º 6 do citado artigo 10º do EOA, bem como do artigo 30.º do RE, fica, na presente data, igualmente, CONVOCADA a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, para votação e eleição por recurso ao voto electrónico nos dias 11, 12 e 13 de Dezembro de 2019.

 

 

A votação tem início às 0h00m (zero horas) do dia 11, encerrando-se às 20h00 (vinte horas) do dia 13 de Dezembro, funcionando, no último dia de votação, entre as 10h00 e as 19h00, em cada sede dos Conselhos Regionais, com excepção do Conselho Regional de Lisboa, cuja mesa de apoio funcionará na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de São Domingos, n.º 14, 1.º, mesas de apoio eleitoral para votação, com a seguinte:

 

 

ORDEM DE TRABALHOS

Realização de Segundo Sufrágio para eleição do Bastonário e do Conselho Geral

 

 

 

Lisboa, 12 de Setembro de 2019.

 

O Bastonário,

 

Guilherme Figueiredo

09/12/2021 01:26:00