CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES

 CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto nos artigos 20.º a 25.º e 27.º do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (RCPAS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de Junho, e dos artigos 1.º, 2.º e 16.º, do Regulamento Eleitoral (RE), Regulamento nº 624/2019, aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, de 29 de Julho publicado no Diário da República, 2ª Série, em 8 de Agosto, CONVOCO a Assembleia Eleitoral, para votação e eleição por recurso ao voto electrónico nos dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2019, cuja Comissão Eleitoral foi, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do RE, deliberada pelo Conselho Geral a 6 de Setembro de 2019.

A votação tem início às 0h00m (zero horas) do dia 27 e encerra às 20h00 (vinte horas) do dia 29.

No último dia de votação existirão mesas de apoio ao acto eleitoral, entre as 10h e as 19h, nos seguintes locais: Sede dos Conselhos Regionais da Ordem dos Advogados, com excepção do Conselho Regional de Lisboa, cujas mesas funcionarão na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de São Domingos, n.º 14, 1.º.

ORDEM DE TRABALHOS

• Eleição dos Advogados para a Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores no triénio de 2020 a 2022;
• Eleição dos Advogados, efectivo e suplente, para o Conselho de Fiscalização da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores no triénio de 2020 a 2022.

A Assembleia Eleitoral é constituída pelos (i) Advogados, Beneficiários Ordinários e Reformados e (ii) antigos Advogados inscritos na CPAS como Beneficiários Extraordinários, Reformados e titulares de Subsídio de Invalidez, que não apresentem, em 31 de Outubro de 2019, dívida de contribuições à CPAS e se encontrem no pleno gozo dos seus direitos.

Lisboa, 12 de Setembro de 2019.

O Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados,

Guilherme Figueiredo

Bastonário da Ordem dos Advogados