CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto nos artigos 13.º, n.º 1 e 2, 14.º, 33.º, n.º1, 34.º, n.º1, 35.º, n.º1, e 36.º, todos do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de Setembro, e dos artigos 1.º, 2.º e 16.º, todos do Regulamento Eleitoral (RE), aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 29 de Julho de 2019 - Regulamento n.º 624/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de Agosto de 2019, CONVOCO a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, para votação e eleição por recurso ao voto electrónico nos dias 28, 29 e 30 de Novembro de 2022, cuja Comissão Eleitoral foi, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do RE, constituída por deliberação do Conselho Geral de 9 de Setembro de 2022.

A votação tem início às 0h00m (zero horas) do dia 28, encerrando-se às 20h00 (vinte horas) do dia 30 de Novembro de 2022, funcionando, no último dia de votação, mesas de apoio ao acto eleitoral, entre as 10h00 e as 19h00, em cada sede dos Conselhos Regionais, com excepção do Conselho Regional de Lisboa, cuja mesa de apoio funcionará na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de São Domingos, n.º 14, 1.º, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

Eleição do Bastonário, do Conselho Geral, do Conselho Superior e do Conselho Fiscal.

Nos termos do disposto nos artigos 13.º, 14.º, 33.º, n.º1, 34.º, n.º1, 35.º, n.º1, e 36.º, todos do EOA, caso se verifique que nenhuma das listas concorrentes a Bastonário e ao Conselho Geral obteve o número de votos previsto no n.º 5, do artigo 10.º do EOA e no artigo 29.º do RE, nos termos e para os efeitos do n.º 6 do citado artigo 10.º do EOA, bem como, do artigo 30.º do RE, fica, na presente data, igualmente, CONVOCADA a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, para votação e eleição por recurso ao voto electrónico nos dias 13, 14 e 15 de Dezembro de 2022.

 A votação tem início às 0h00m (zero horas) do dia 13, encerrando-se às 20h00 (vinte horas) do dia 15 de Dezembro de 2022, funcionando, no último dia de votação, entre as 10h00 e as 19h00, em cada sede dos Conselhos Regionais, com excepção do Conselho Regional de Lisboa, cuja mesa de apoio funcionará na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de São Domingos, n.º 14, 1.º, mesas de apoio eleitoral para votação, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

Realização de Segundo Sufrágio para eleição do Bastonário e do Conselho Geral.

 Lisboa, 12 de Setembro de 2022.

O Bastonário,

Luís Menezes Leitão