Ordem dos Advogados celebra 95 Anos

Ordem dos Advogados celebra 95 Anos

Hoje dia 12 de Junho de 2021, a Ordem dos Advogados faz 95 anos. Efectivamente, foi a 12 de Junho de 1926, que foi publicado o Decreto 11.715, de 12 de Junho, que criou a Ordem dos Advogados, a primeira ordem profissional fundada no nosso país. A sua criação deve-se essencialmente à obra de três homens: Abranches Ferrão, autor do projecto inicial do diploma; Manuel Rodrigues, Ministro da Justiça que promoveu a sua aprovação, e Vicente Rodrigues Monteiro, que procedeu à implementação em concreto da Ordem dos Advogados, vindo a ser o seu primeiro Bastonário.

No seu artigo 2º, o Decreto 11.715 já referia quais as funções da Ordem dos Advogados, que ainda hoje estão presentes no nosso actual Estatuto, a saber: determinar quais são as pessoas que estão habilitadas a exercer a advocacia; defender os direitos, imunidades e interesses dos seus membros; exercer o poder disciplinar sobre os advogados por forma a assegurar-se o prestígio da classe e a garantir-se a observância das boas normas de conduta profissional; contribuir para o progresso do direito e para o aperfeiçoamento das instituições judiciárias; e auxiliar a administração da justiça”. Todas estas funções constituem atribuições essenciais da Ordem enquanto instituição representativa da Advocacia e das quais esta nunca pode abdicar.

A Ordem dos Advogados festeja estes 95 anos quando o país ainda está a atravessar a situação de pandemia, que tantos danos causou ao Estado de Direito, à Justiça em geral e à Advocacia em particular. Mas os Advogados sempre se caracterizaram pela sua capacidade de resistir às adversidades, e assim continuarão em defesa do Estado de Direito e dos direitos, liberdades, e garantias dos cidadãos, que são a razão de ser da nossa existência.

 

Luís Menezes Leitão 

Bastonário da Ordem dos Advogados 

 

Lisboa, 12 de Junho de 2021

21/09/2021 21:36:36