Prémio "Elina Guimarães" 2024

Prémio "Elina Guimarães" 2024

Considerando que em 2024 se assinalam dos 50 anos do 25 de abril, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados deliberou, em reunião de 2 de fevereiro, atribuir o Prémio Elina Guimarães 2024, que visa distinguir  personalidades que se tenham destacado especificamente na defesa dos direitos das mulheres e na defesa da igualdade de género, a duas mulheres que lutaram ativamente contra o regime do Estado Novo quer pelos seus direitos enquanto mulheres quer pelos direitos de outras mulheres, e na defesa dos valores democráticos e de igualdade, a Advogada Margarida Malvar e a Procuradora Aurora Rodrigues.

 

A entrega do prémio ocorrerá no próximo dia 8 de março, no Salão Nobre da OA, pelas 15h00, por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, juntamente com a conferência "Os Direitos Civis das Mulheres. Impacto na vida das mulheres nos últimos 50 anos", organizada pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.

 

Mais sobre as premiadas

 

Margarida Malvar

Nasceu na freguesia de Gavião, Vila Nova de Famalicão, a 17 de maio de 1944. Foi uma das raras mulheres candidatas da Oposição Democrática a eleições, durante os 48 anos de fascismo.

Inscreveu-se como Advogada em 18-02-1974, encontrando-se reformada desde 01-04-06. Completaria este ano 50 Anos do exercício da Advocacia.

Em 1958, com apenas 14 anos, foi escolhida para entregar ao general Humberto Delgado a coroa de flores que aquele oficial general iria depor no monumento aos mortos da Grande Guerra, na sua passagem por Famalicão, quando candidato à Presidência da República. A cerimónia não chegaria a realizar-se, devido à intervenção das autoridades.

Quando estudante no Porto, fez parte do movimento pró-associação do seu liceu e, no último ano liceal, em Braga, fundou o movimento pró-associação do Liceu Nacional de Braga. Ainda estudante liceal fundou, com alguns colegas, um grupo de redação no Porto, para colaboração na página «República Juvenil», do diário lisboeta «República». Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, que ainda frequentava (no último ano do curso) quando se candidatou a deputada.

Em 1969 participou no II Congresso da Oposição (Aveiro). Antes do 25 de Abril esteve ligada ao MDP-CDE e foi candidata da CDE, pelo distrito de Braga, nas eleições de 1969.

Entre 1982 e 2004, foi militante do PCP e participou em atividades do Movimento Democrático das Mulheres (MDM) e da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.

Como advogada, foi presidente da Delegação de Famalicão d da Ordem dos Advogados entre 1990 e 1992, fez parte dos júris das provas de aferição de acesso à profissão e foi eleita para o Primeiro Conselho de Deontologia do Porto no triénio 2001-2003.

Em 2014 foi homenageada na Assembleia da República, com todos os advogados dos presos políticos na Ditadura, numa iniciativa do Movimento Não Apaguem a Memória.

 

Aurora Rodrigues

Nasceu em 1952 na Minas de São Domingos. É magistrada jubilada do Ministério Público e exerceu nas comarcas de Alcácer do Sal, Santarém e Évora.

Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no ano letivo de 1969/70 com 17 anos e tornou-se militante do MRPP.

Em 1973 foi presa pela PIDE aos 21 anos e levada para Caxias, onde foi submetida a longos períodos de tortura. Seria libertada cerca de três meses depois, a 28 de julho de 1973, sem nunca ter tido direito a advogado nem julgamento, e nunca conhecer uma acusação formal.

Em maio de 1975, foi detida pelo COPCON, na sequência da proibição do MRPP participar na Assembleia Constituinte.

Entre 2009 e 2012 foi presidente de secção eborense do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

É membro da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e autora do livro” Gente Comum – Uma história na PIDE” um relato dos seus primeiros vinte e cinco anos de vida, da infância aos estudos, da adesão ao MRPP à prisão em Caxias.

 

20/04/2024 21:11:43