Assembleia Geral Extraordinária | 25 de Julho de 2022

 

Convocatória

 

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d), do n.º 2, do artigo 33.º, do n.º 2 do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 36.º, todos do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de Setembro, convoco a Assembleia Geral Extraordinária da Ordem dos Advogados, para reunir na sua sede, no Largo de São Domingos, n.º 14, em Lisboa, no dia 25 de Julho de 2022, pelas 09H00, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

 

Ponto Único: Discussão e deliberação sobre a proposta de alteração do Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados – Regulamento n.º 330-A/2008, de 24 de Junho, com as alterações constantes da Deliberação n.º 1733/2010, de 27 de Setembro, da Deliberação n.º 1551/2015, de 6 de Agosto e da Deliberação n.º 230/2017, de 27 de Março.

 

A Assembleia Geral é constituída por todos os Advogados com inscrição em vigor, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 33.º do EOA e reunirá com qualquer número de Advogados presentes uma hora depois da que acima se indica.

 

Os Advogados deverão ser portadores da sua Cédula Profissional.

 

A proposta de alteração do Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados, encontra-se disponível para consulta no portal da Ordem dos Advogados em https://portal.oa.pt.

 

Lisboa, 22 de Junho de 2022.

 

O Bastonário,

Professor Doutor Luís Menezes Leitão

27/06/2022 15:20:14