Discurso do Bastonário da Ordem dos Advogados na Tomada de Posse I 11 de Janeiro 2017

Antes de mais, muito boa tarde a todos.

Permitam-me que viole desde já o protocolo. Não vou voltar a ler a lista de todos os convidados porque sei que o tempo é precioso. Nesse sentido perdoar-me-ão e aqui direi que cumprimento todas as entidades oficiais e institucionais, senhores convidados e colegas aqui presentes, dizendo que são muito bem vindos! É um gosto tê-los aqui a todos. E é um gosto porque esta é uma casa aberta, não só a todos os colegas mas a todos os que queiram estar connosco, conversar, dialogar.

Posto isto, cumprimento especialmente os Senhores Bastonários aqui presentes, Senhora Dra. Maria de Jesus Serra Lopes, Senhor Dr. Júlio Castro Caldas, Senhor Dr. Rogério Alves e Senhora Dra. Elina Fraga, dizendo-lhes que espero estar sempre à altura daquilo que é a historia da Ordem dos Advogados.

Em segundo lugar, cumprimento todos os colegas eleitos: o Senhor Presidente do Conselho Superior e todos os membros do Conselho Superior, o Senhor Presidente do Conselho Fiscal e todos os membros do Conselho Fiscal. Permitam-me que por ultimo, intencionalmente, por uma razão afectuosa, cumprimente os membros do Conselho Geral.

Cumprimento ainda todos os colegas titulares de órgãos que hoje cessam as suas funções. Um bem haja para eles.

Cumprimento, por fim, os colegas que comigo debateram estas eleições: a Senhora Dra. Elina Fraga, o Senhor Dr. Jerónimo Martins e o Senhor Dr. Varela de Matos.

 

Meus caros Colegas,

Ilustres Convidados,

Senhoras e Senhores,

Quero iniciar esta minha intervenção com a homenagem pública e sentida ao Dr. Mário Soares, de agradecimento pelo espaço de liberdade que nos deixou, pelo seu empenhamento único e singular na construção da democracia portuguesa e na defesa dos direitos fundamentais e de uma cidadania melhor. De agradecimento também pelo Advogado que foi e por toda a «acção advocatícia» que, mesmo após a suspensão da inscrição na Ordem por motivos de incompatibilidade funcional, desenvolveu ao longo de toda a sua vida. Como referiu o nosso Bastonário Augusto Lopes Cardoso, na cerimónia de entrega da primeira Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados, justa e merecidamente atribuída ao Dr. Mário Soares, nos idos 11 de Dezembro de 1989, «acção advocatícia, sim, porque se bateu pelos grandes princípios do diálogo e da conciliação, princípios que tanto honram quem advoga e fazem do Advogado um construtor da paz. Advocatícia, sim, porque propugnou, como poucos, a tolerância e o pluralismo (…); Advocatícia, sim, porque não esmoreceu, antes amadureceu os seus ideais de juventude de instauração plena do vasto leque de direitos e liberdades fundamentais (…), arriscando e dando tudo de si, como bom Advogado, em momentos decisivos em que tentações totalitárias faziam fustigar o País com ventos de intolerâncias e de unicidades».

Permitam-me ainda, em nota de rodapé, homenagear aqui dois colegas, de forma singela: o Senhor Dr. Miguel Veiga, meu querido amigo, e o Senhor Dr. Luis Telles de Abreu.

Dois colegas recentemente falecidos e que deixam também uma enorme dor a todos os Advogados e a mim em particular.

 

Senhores representantes das Entidades Civis e Militares aqui presentes,

Meus Colegas,

Ilustres Convidados,

Senhoras e Senhores:

Vivemos um período histórico complexo, contingente, global, de modificação dos nossos quadros de referência, de transformações políticas, sociais, culturais, com patologias religiosas, com perda da confiança e da solidariedade.

Um período histórico em que presenciamos a ausência de identidade ideológica em simultâneo com a perda de um olhar e uma acção axiológicas, geradoras de uma compreensão a-histórica sobre a importância do Estado Social.

Um período histórico que aumenta o manto da insegurança individual e colectiva, muitas vezes fomentadoras de estados de alma securitários, de recusa do outro, de ideias velozmente construídas e veiculadas, sobre a importância do factor económico e ausência de pressupostos ético-morais convergentes numa determinada comunidade.

Um período histórico construído sobre alicerces diversos com massa única, sob a invocação técnica da inevitabilidade.

Esse é um quadro de fundo que se nos apresenta, mas, ele próprio, não é único, pois, simultaneamente, podemos constatar uma enorme fervilhação social, energias e potenciais que estão à espera de ser libertados e dinamizados; movimentos sociais e políticos que primam pela liberdade sobre a segurança, que primam pela aceitação do outro sobre a exclusão do outro, que primam pela defesa de uma sociedade plural com mecanismos de expressão e materialização dessa mesma diversidade com respeito pelo Estado de Direito Democrático normativamente vinculante e culturalmente confrontante.

Vivemos pois um período histórico em que a complexidade do Ser se nos apresenta num determinado sentido e também no seu contrário.

Na confluência destas duas tendências de sinal contrário, é fundamental oferecer projectos de validade e compromisso, que comprometam as pessoas em actividades destinadas à melhoria do bem comum e à realização pessoal de cada um.

A Advocacia - pelo lugar central que tem na mediação das relações entre as pessoas, das pessoas com a sociedade, com os seus poderes organizados, políticos, económicos e sociais, com as suas instituições – é uma plataforma fundamental para cumprir esse desiderato. E os Advogados são “personagens” absolutamente essenciais na cimentação do direito enquanto validade e na reafirmação do seu sentido, sempre que este é posto em causa por situações histórico-sociais.

É a importância do Advogado - esculpida ao longo de séculos, como um profissional independente, qualificado, a-ideológico e axiológico, confidente, consultor e “mediador de conflitos”, (A. Castanheira Neves), agindo numa ética finalística de eficácia a favor do cliente, moldada por uma ética de função social de relevante serviço público, com responsabilidade constitucional na administração da justiça - que determina a importância da Ordem dos Advogados em todas as suas dimensões.

Se o Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, preceitua no seu artigo 3º, logo na alínea a), que constitui sua atribuição defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias do cidadão e colaborar na administração da justiça, tal deve-se ao exercício profissional dos advogados no seu quotidiano e à necessidade de reforçar e densificar a acção dos advogados, tendo em atenção as éticas que acima referi, através de uma associação pública, livre e independente.

Como refere António Arnaut, na sua “Iniciação à Advocacia”, “no labirinto da burocracia e dos tribunais, o cidadão comum estaria perdido, manietado, envolvido por uma teia Kafkiana, se não tivesse o conselho e o amparo solidário dos advogados”.

Quando escrevia esta intervenção interroguei-me diversas vezes se não deveria, em vez de sublinhar esta ideia de uma Ordem que existe em razão do conteúdo funcional e axiológico dos advogados, destacar os princípios que nortearão o Bastonário e o Conselho Geral agora eleitos, a saber: a essencialidade da advocacia e o direito ao futuro de todos os advogados; a autonomia da advocacia e a sua garantia pela Ordem; a juricidade democrática, a responsabilidade e a transparência da Ordem dos Advogados Portugueses; a organização adequada e a eficácia do órgão político da Ordem dos Advogados como pressuposto da credibilidade institucional.

Acabei por optar em dedicar esta primeira intervenção, enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, a sublinhar algo que não pode ser esquecido: todos os titulares dos órgãos da Ordem dos Advogados são investidos e exercem o cargo para que foram democraticamente eleitos pelos seus pares, em razão do conteúdo funcional e ético-deontológico que estes prosseguem na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e na defesa do Estado de Direito Democrático.

Devemos retirar daqui as devidas consequências.

Gostaria de me restringir e, pela sua relevância crucial para o exercício da profissão de advogado, enunciar, muito sinteticamente, quatro questões, que são, na verdade, consequências práticas deste axioma, e que têm como denominador comum a confiança: a importância do segredo profissional e a prática de buscas a escritórios de advogados e a constituição destes como arguidos; o Pacto sobre a Justiça e Fórum Institucional para a Justiça; a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores; e a necessidade de diminuição das custas judiciais.

O segredo profissional está estatutariamente fixado no artigo 92ºdo EOA que prescreve que “o advogado é obrigado a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços”.

Este princípio é, podemos dizer, se não o mais importante princípio deontológico, pelo menos um dos mais importantes, sem o qual não é possível pensar a advocacia quer ao pleno serviço do cidadão, quer na sua função social de relevante interesse público.

Não me cumpre discutir aqui esta questão, mas permitir-me-ão observar, de forma crítica, sobre o facto de se fazerem buscas aos escritórios de advogados, com o fim único de se obterem elementos de prova, sem que aqueles sejam verdadeiramente suspeitos de praticarem factos possivelmente integradores de crimes.

As buscas são simultaneamente, e pela sua própria natureza, meios de obtenção de prova, e são meios compressores de direitos, liberdades e garantias.

Quando feitas a advogados, são ainda e adicionalmente, compressores, de dois pilares  essenciais do Estado de direito, a saber: o privilégio da relação cliente-advogado e o segredo profissional.

Daqui decorrem, pelo menos, duas imposições: uma, que na base das buscas estejam verdadeiras suspeitas da participação nos sujeitos investigados; outra, que a ponderação e o exercício de concordância prática sejam, nesses casos, especialmente cautos e fundados, sob pena de se transformar a advocacia num auxiliar involuntário da investigação criminal.

Creio que, em vários casos, isto não tem sido feito, obedecendo as buscas a meros critérios de conveniência e de facilidade de obtenção de prova contra os clientes dos advogados, e não contra estes, com a agravante, nada despicienda, de os advogados serem para tal constituídos arguidos, assim ficando até ao fim do inquérito e com a publicidade e o gravame a isso associados.

Isto não pode ser!

Estou convicto de que, equacionado assim este problema, todos estaremos de acordo que importa aproveitar a pedagogia que a norma pode conter na sua estatuição, e, nesse sentido, convergirmos na adopção de uma alteração legal.

Visando a defesa dos direitos constitucionalmente reconhecidos, a última reforma do CPP determinou a exigência de um juízo de substanciação necessário para fundamentar a constituição de alguém como arguido, de modo a prevenir os abusos em que se estava a cair pelo automatismo da aplicação da norma, verificados, apenas formalmente, os pressupostos da lei.

Nesta lógica, sendo o advogado o visado pela busca e só sendo esta possível sendo o advogado arguido, é de exigir que essa constituição como arguido seja formalizada através de uma mais estrita fundamentação pela qual se evidencie em concreto o que é imputado como indício de crime ao advogado; e mais, que o representante da Ordem seja notificado não só formalmente do despacho que ordenou a busca mas também da fundamentação que gerou a constituição do advogado como arguido, de modo a habilitar a tomada de uma posição.

A segunda questão assenta num ponto de partida elementar: o consenso que se vai gerando sobre a necessidade de construção de um Pacto da Justiça, exigindo-se, para tanto, a criação de condições objectivas para que o mesmo venha a ser possível.

Nesse sentido é nossa convicção de que é urgente a constituição de um Fórum Institucional sobre a Justiça, enquanto espaço “gerador textual”, com a capacidade de proporcionar o encontro e desencontro, consenso e dissenso, e, inevitavelmente, a  co-responsabilidade pelo resultado.

Fórum Institucional este que deverá ser constituído e participado pela Exmª Senhora Ministra da Justiça ou seu representante, pelos Exmºs Presidentes dos Supremos Tribunais e do Tribunal Constitucional, pela Senhora Procuradora-Geral da República, pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, pelo Exmº Senhor Provedor da Justiça, por um representante da cada grupo parlamentar, movimento ou partido com assento na Assembleia da República, ouvindo-se, igualmente, os Exmºs Senhores Presidentes das Associações Sindicais dos Juízes Portugueses, dos Magistrados do Ministério Público, dos Funcionários Judiciais e o Presidente do Conselho Económico Social.

Sem a criação destas condições objectivas, o “Pacto da Justiça” não passará de um mero conceito idílico, qual tentativa de construção de um edifício desprovido dos alicerces fundadores, capazes de lhe conferir sustentabilidade, pois, como afirma Haberman, só é possível  atingir um acordo quanto àquilo que é do igual interesse de todos, se cada qual se dispuser a adoptar o ponto de vista do outro.

E para que cada qual se disponha a adoptar o ponto de vista do outro é essencial que sentemos à mesma mesa todas as entidades que desempenham um papel de relevo na consecução da justiça, na busca dos caminhos que cada qual terá que percorrer atingir tal fim.

Importa salientar que esse Fórum terá, desde logo, a virtualidade de permitir uma discussão sobre as reformas da justiça, alargando a base social de apoio, reforçando a perenidade das reformas, motivando a participação e co-responsabilizando os seus intervenientes.

Permitirá, ainda, encontrar convergências sobre os continentes identitários próprios de cada profissão, bem como estabelecer uma maior confiança entre todos os profissionais judiciários, e entre estes e os actores políticos e a sociedade civil.

Sobretudo, permitirá uma alteração no raciocínio sistémico existente. Como sabemos, o todo é mais que a soma das partes, e a criação deste Fórum fará emergir, com certeza, uma resposta solidária de uns para com os outros.

Como terceira questão, que a ideia de confiança (de que falam autores como Giddens, Tony Judt, Luhmann)   impõe ainda que se arrole aqui, é o grave problema existente e que muito tem preocupado os advogados portugueses, numa dupla dimensão: por um lado, a desconfiança sobre se o futuro lhes dará uma reforma expectável no seu rendimento e se manterão os pressupostos para esse direito, e, por outro lado, como conciliar hoje o exercício da profissão e o dever de pagar as contribuições quando estas aumentam e os rendimentos profissionais diminuem.

A confiança dos Advogados Portugueses foi abalada/desgastada pela forma como o processo de aprovação do novo Regulamento da CPAS  foi conduzido, e que é sobejamente conhecido de todos os advogados.

Não posso também deixar de referir aqui que a confiança poderá sair ainda mais prejudicada. A Ordem dos Advogados deveria ter feito um estudo sobre o impacto do novo regulamento e projectar medidas alternativas e só depois deveria discutir esta questão com o Ministério da Justiça. Tal não foi o caminho. Veremos ao que isso conduziu.

A desconfiança numa questão tão importante como esta poderá ter consequências muitas sérias. O primeiro passo que temos pois que dar é o de assumir uma política de transparência; de discussão; e de procurar mitigar os aumentos que se avizinham.

Importa convocar imediatamente uma reunião do Conselho Geral da Caixa, como importará, igualmente, saber quais foram as propostas apresentadas na Comissão constituída pelo Ministério da Justiça com a anuência da Ordem dos Advogados, e respectivas conclusões, adiadas em 14 de Dezembro, adiadas em 4 de Janeiro, a fim de se poder fazer um balanço da situação e tomar providencias.

Sobre esta matéria convocarei também uma reunião, ao abrigo do Estatuto, de todos os Senhores Bastonários. Todos! Para que todos possam contribuir para esta discussão.

O compromisso que assumo perante os advogados é o de que as posições que assumiremos e as propostas que defenderemos assentarão sempre em estudos aprofundados, fundamentados e consistentes, quer sobre o impacto que teve efectivamente o novo Regulamento da CPAS, bem como o impacto que terão as novas propostas a apresentar. Tudo com prévio conhecimento e colocação a discussão entre pares.

Permitam-me uma nota de rodapé antes de continuar, e dizer a todos os colegas aqui presentes, que não foi por acaso que combinei com o Senhor Presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores que a tomada de posse fosse nesta sala, pela primeira vez na história da Ordem, a seguir a esta intervenção. E porquê? Para reafirmar simbolicamente a importância que reveste para os Advogados portugueses o problema da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

Por último, mas não menos importante, não poderia nunca deixar de referir nesta intervenção a defesa por uma diminuição acentuada das custas judiciais (de que venho falando, pelo menos desde 2008), actualmente sem qualquer tecto e que atingem valores insuportáveis para os cidadãos que não têm direito ao apoio e patrocínio judiciário, nem têm uma capacidade económica que lhes permita utilizar os meios judiciais para dirimir os litígios. Estes são a grande parte da população, constituída por uma classe média depauperada.

Temos de assumir, de uma vez por todas, que a justiça é um bem essencial e não um bem económico, e, nesse sentido, deve estar ao serviço dos cidadãos. Impõe-se, por um lado, um maior orçamento para o Ministério da Justiça e, por outro lado, a redução acentuada das custas judiciais. Veja-se que, em Espanha, apesar das custas serem mais baixas e o salário mínimo superior, muito recentemente e em resposta a um pedido de apreciação de constitucionalidade da Ley 10/2012 formulado por um grupo de deputados do PSOE, o Tribunal Constitucional espanhol, através do seu acórdão (Sentencia) 140/2016 de 21 de Julho, mesmo declarando que o estabelecimento de taxas de justiça, em si mesmo, não ofende o princípio da tutela jurisdicional efectiva, veio a julgar inconstitucional a referida lei, por o legislador não demonstrar que levou em conta os concretos rendimentos das pessoas sujeitas ao seu pagamento, para o efeito das necessárias ponderações em matéria de proporcionalidade, necessidade e adequação);

Não tenhamos dúvidas, o valor actual (demasiado elevado – direi mesmo, escandaloso) das custas judiciais, ofende a Constituição, viola direitos fundamentais e princípios de justiça basilares e, além disso, reforça a desconfiança no sistema de Justiça.

O que assumo agora perante os Advogados, a sua Ordem e os Cidadãos, ciente da complexidade e dos desafios que o Mundo e a vida em sociedade de hoje nos apresenta, é o compromisso de fazer valer o axioma que enunciei e que norteia esta minha primeira intervenção como Bastonário: o de que o exercício do cargo para que fui democraticamente eleito pelos meus pares, obedece ao conteúdo funcional e ético-deontológico da Ordem na prossecução das suas atribuições.

E assumo a obrigação de retirar deste axioma todas as consequências que se me impuserem em razão de uma actuação em defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e na defesa do Estado de Direito Democrático.

Actuando sempre em estrita obediência aos princípios que orientaram o caminho que percorri e que me conduziu a este cargo que agora assumo!

 

Caros Colegas,

Exmos. Convidados,

Finalizo com uma citação de um amigo que na minha primeira eleição também esteve presente. Uma citação do Prof. Gomes Canotilho, querido amigo, que aqui está presente e que afirmou, aquando a homenagem que lhe feita em Janeiro de 2011 pelo Conselho Distrital do Porto, a que tive a honra de presidir.

Será a citação com a qual finalizarei e que subscrevo:

«Hoje gostaria de partilhar a Vossa inquietação perante a tão apregoada crise do direito que, em último grau, tende a transformar os juristas – todos os juristas, os advogados, os magistrados, os professores – em “canalha jurídica” responsável pelas grandes maleitas da sociedade. Mas basta olhar para todos os horizontes de sentido para compreender a perplexidade da profissão de jurista. Procurar a verdade e defender a vida? Mas qual verdade e que vida? Aquela que nos é sugerida nos canais publicitários dos supermercados Auchan: “La vie, la vraie?” »

«Defender os fins últimos do direito? Mas quais fins se o direito se encontra nos confins, ancorado em jangadas de pedra flutuantes?»

«Estar ao serviço da pessoa humana? Mas que pessoa, se ela está hoje obrigada a afivelar várias máscaras desde o omnipresente sujeito de direito até aos “utentes”, “clientes”, “consumidores” de toda a espécie?»

«Continuar a dar respostas humanas para o homem – mulher e homem – densamente situado? Está longe o “homem rebelde” de Camus e estão perto muitos “cidadãos difíceis”. Debalde encontraremos o Adão e Eva do paraíso. Não há corpo nem maçã, mas “corpos falsificados”, “corpos informáticos”, “corpos canibalizados”, “corpos controlados”, “corpos modificados”.»

«Tanta “desconstrução”, tanta “desconfiança”, tanta “manohumanização”!»

«É nestes momentos que nos sentimos felizes por não sermos pessoas isoladas. Por pertencermos a tribos, como as dos juristas, que insistem em olhar para o sol mesmo quando ele está rodeado de produtos tóxicos. Por, quando o caminho já ultrapassou a metade da nossa vida [e a minha também], como é o nosso caso, ainda podemos contar com olhares para além da rede, de malha crescentemente opaca, dirigidos para um “resto de direito” que um autor italiano de nome ‘Resta’ apelidou de “direito fraterno”. »

«Aproximamo-nos, assim, da fala final de agradecimento. Bem-haja por compreenderam a “condição humana” dando-me a alegria de “estar-em-comum”.»

 

Muito obrigado!

Lisboa, 11 de Janeiro de 2017

Guilherme Figueiredo

20/09/2017 21:14:57