Mensagem IX Congresso dos Advogados Portugueses

IX Congresso dos Advogados Portugueses

Fátima, 14, 15 e 16 de julho de 2023

 

Caros/as Colegas,

 

O IX Congresso dos Advogados Portugueses decorrerá nos próximos dias 14, 15 e 16 de julho, em Fátima, subordinado ao tema “Pela Advocacia que Queremos”.

 

A Comissão Organizadora do Congresso e o respetivo Secretariado encontram-se constituídos tendo sido já aprovado o Regimento do IX Congresso (aqui disponível).

 

Nos termos do art. 30º do EOA os “advogados são representados por delegados ao Congresso, eleitos especialmente para o efeito, nas áreas dos respetivos Conselhos Regionais”.

 

Com vista à eleição dos 355 Delegados/as ao IX Congresso, representantes dos cerca de 35 500 Advogados/as inscritos/as, caberá ao Conselho Regional de Lisboa eleger 167, ao Conselho Regional do Porto 116, ao Conselho Regional de Coimbra 39, ao Conselho Regional de Évora 14, ao Conselho Regional de Faro 12, ao Conselho Regional da Madeira 4 e ao Conselho Regional dos Açores 2.

 

Informamos todos/as os/as Colegas que pretendam participar no Congresso das principais datas previstas no Regimento:

 

21 de abril de 2023 | Data limite para apresentação de candidaturas a Delegados/as perante o Presidente do respetivo Conselho Regional

 

25 e 26 de maio de 2023 | Votação para eleição dos/as Delegados/as ao IX Congresso

 

14 de junho de 2023 | Prazo limite para apresentação de comunicações ao Congresso

 

Os temas das cinco Secções do Congresso são os seguintes:

 

1ª Secção | Novas Tecnologias ao Serviço da Profissão

Inteligência Artificial | Gestão administrativa do escritório | Plataformas informáticas | Marketing e Publicidade

 

2ª Secção | O exercício digno da Profissão

Direitos sociais interpares | Direitos e Prerrogativas da Profissão | Direitos Pessoais dos Profissionais 

 

3ª Secção | A Advocacia como garante da Justiça

Custas Judiciais | Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais | Execução de Penas | Reinserção social

 

4ª Secção | Advocacia Preventiva

Mediação | Jurisdição Voluntária | Procuradoria ilícita

 

5ª Secção | (Re)Pensar o Estatuto da Ordem dos Advogados

Adequação à LAPP | Deontologia profissional | A Formação inicial e contínua

 

 

1 de julho de 2023 | Data para envio ao Secretariado dos Relatórios da cada Secção

 

14 a 16 de julho de 2023 | IX Congresso dos Advogados Portugueses.

 

 

O Secretariado do Congresso está a promover as diligências necessárias para divulgação do programa e ficha de inscrição no Congresso.

 

Contamos com a participação de todos/as Vós.

 

Melhores cumprimentos,

 

Fernanda de Almeida Pinheiro

Bastonária e Presidente do Congresso

 

Nuno Ricardo Martins

Presidente do Secretariado do IX Congresso

 

Lisboa, 11 de abril de 2023

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