A Comissão Organizadora do Congresso dos Advogados portugueses, reunida no dia 29 de maio de 2018, vem comunicar aos Exmos Colegas o teor da deliberação que se transcreve:

"- Considerando que o Secretariado do Congresso, na reunião de 17 de Maio de 2018, decidiu rejeitar 28 comunicações, 26 delas por não se enquadrarem nos temas previstos no artigo 3º do Regimento do Congresso, uma por ter sido apresentada fora do prazo e uma outra por não apresentar conclusões,

- Considerando que o Secretariado agiu no cumprimento do mandato que lhe foi conferido pela Comissão Organizadora e que cumpriu de forma cabal e objectiva o disposto nos artigos 3º e 17º, alínea a), do Regimento do Congresso,

- Considerando que a Comissão Organizadora é a competente para a organização do Congresso e para a definição dos temas a tratar,

- Considerando que decorreram já 7 anos após o último Congresso, mostra-se justificada uma apreciação flexível sobre a conformidade das comunicações aos temas das Secções do Congresso, sem prejuízo do propósito enunciado, e ora mantido, de não ter um número de conclusões de tal modo elevado que prejudique a sua eficácia,

Delibera a Comissão Organizadora:

1 – Aceitar as 26 comunicações rejeitadas,

2 - Criar na 3ª Secção “Administração da Justiça” e na 4ª Secção “Aperfeiçoamento da Ordem Jurídica”, um novo tema designado “Outros Temas”, alterando nesta conformidade o artigo 3º, nº 3, pontos 3.3 e 3.4, os quais passarão a conter a seguinte redacção:

3.3 Administração da Justiça

3.3.1. Organização Judiciária

3.3.2. Tribunais e Outras Formas de Jurisdição

3.3.3. Outros Temas

3.4. Aperfeiçoamento da Ordem Jurídica

3.4.1. Acção Executiva

3.4.2. Inventários

3.4.3. Procedimentos Judiciários

3.4.4. Outros Temas

3 – Distribuir as 26 Comunicações por cada uma destas Secções da seguinte forma:

3ª Secção Administração da Justiça | Outros Temas

Ana Alface e João Massano – Identidade da Profissão I

Ana Alface e João Massano – Identidade da Profissão II

Ana Mendes de Carvalho - A Justiça  Disciplinar e a Reforma dos Meios

Conselho Regional de

Coimbra – Patrocínio Judiciário

José de Freitas - Pelo princípio da verdade da qualificação profissional

José Miguel Marques - O sistema previdencial dos Advogados

José Miguel Marques - O atual estado do sistema previdencial dos Advogados

Lara Roque Figueiredo - Advocacia – Substantivo também Feminino

Maria Costa Santos e Orlanda de Almeida Pinheiro - 1.ª Secção – Identidade da profissão

Paulo Graça - Reforma da Jurisdição Disciplinar da Ordem dos Advogados

Pedro Alhinho - Condições de Ingresso e de Manutenção do Exercício da Profissão

Susana Lopes da Silva - Actos Próprios dos Advogado/As em Prática Individual

Varela de Matos - A Advocacia no Feminino

4ª Secção Aperfeiçoamento da Ordem Jurídica | Outros Temas

Conselho Regional de Coimbra – Domicílio profissional do advogado - a necessidade de regulamentação

Conselho Regional de Coimbra – Legitimidade e Fiscalização Concreta de Inconstitucionalidade

Dinora Dias e Nuno Ricardo Martins - Introdução de Nova Base de Dados no Portal da Ordem dos Advogados

Eduardo Castro Marques - Resumo - Inteligência Artificial na Advocacia

Gonçalo Simões de Almeida - Consulta jurídica por algoritmo

Gonçalo Simões de Almeida - Isenção de IVA nos actos próprios

Isabel da Silva Mendes e Eduardo Santos Pereira - A Revolução 4.0

Isabel da Silva Mendes e António Pacheco Ferreira - A Ordem dos Advogados e o Digital: Uma Comissão

Jerónimo Martins e Ivone Cordeiro - O Advogado. A Ordem dos Advogados. O Estatuto da Ordem. Os Tribunais. A Constituição

João Fernandes Ferreira - Comunicação ao VIII Congresso dos Advogados Portugueses

Luís Corceiro - Profissão em mudança sem retorno para uma Advocacia forte

Rui Chumbita Nunes - Aperfeiçoamento da Ordem Jurídica

Sandra Franco Fernandes - Regulamento do Domicílio Profissional

Lisboa, 29 de Maio de 2018

Guilherme Figueiredo

Bastonário e Presidente da Comissão Organizadora"