A Sessão de Encerramento do Congresso contou com a presença da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, bem como com uma mensagem ao Congresso do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Destaca-se ainda para a presença do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar, e do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Vítor Gonçalves Gomes.