Comunicado do Conselho Fiscal sobre o Relatório e Contas Consolidadas da OA 2018

Comunicado do Conselho Fiscal sobre o Relatório e Contas Consolidadas da OA 2018

Comunicado do Conselho Fiscal sobre o Relatório e Contas Consolidadas da Ordem dos Advogados Portugueses 2018

 

  1. No exercício das suas competências estatutariamente previstas no art. 49º, nº 1, do Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses, na sua reunião de 22 de abril de 2018, o Conselho Fiscal procedeu à análise do Relatório de Atividades do Conselho Geral de 2018, bem como do Relatório e Contas Consolidadas da Ordem dos Advogados Portugueses, cuja elaboração e apresentação é da responsabilidade e competência do Conselho Geral.

 

  1. Assim, a leitura conjunta do balanço em 31 de dezembro de 2018 (que evidencia um ativo de € 23 963 003, 68 e um total de fundos patrimoniais de € 19 794 535,77) e demais documentos contabilísticos, bem como os esclarecimentos que foram prestados pelo responsável dos Serviços Financeiros do Conselho Geral, permitem uma adequada compreensão da situação financeira e dos resultados da Ordem dos Advogados, que cumprem as disposições legais e estatutárias em vigor.

 

  1. O resultado líquido do ano de 2018, no montante de € 1 586 136,99 aponta para uma situação sólida e sustentável na Ordem dos Advogados Portugueses, atenta a robusta situação financeira que a mesma apresenta, tal como evidencia o Relatório e Contas aprovado pelo Conselho Geral.

 

  1. Nessa medida,

 

  • tendo todos os gastos e rendimentos adequados suportes contabilísticos e documentais;
  • evidenciando a contabilidade a verdadeira situação financeira e patrimonial da Ordem;
  • atendendo ao exposto nos relatórios apreciados; e
  • inexistindo qualquer violação da lei e dos estatutos que nos tivesse sido reportada ou de que tivéssemos tido conhecimento;

 

O Conselho Fiscal, na sua reunião de 23 de abril de 2019, emitiu, por maioria, parecer no sentido de que devem ser aprovados:

 

  1. Os relatórios de atividades e contas anuais apresentados pelo Conselho Geral, respeitantes ao exercício de 2018;
  2. A proposta de aplicação de resultados constantes do mesmo relatório.

 

Lisboa, 22 de abril de 2019.

 

Conselho Fiscal

Jorge Bacelar Gouveia – Presidente

Miguel Salgueiro Meira – Vogal (ausente, com falta justificada)

Marco Vieira Nunes – Vogal

Paulo José Alves Ferreira – ROC (com declaração de voto, anexo à ata da reunião)

 

(O documento original assinado encontra-se arquivado no secretariado do Conselho Fiscal)

25/06/2021 11:41:17