Comunicado do Conselho Fiscal sobre o Relatório e Contas Consolidadas da OA 2018
29 de abril, 2019
Comunicado do Conselho Fiscal sobre o Relatório e Contas Consolidadas da Ordem dos Advogados Portugueses 2018
- No exercício das suas competências estatutariamente previstas no art. 49º, nº 1, do Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses, na sua reunião de 22 de abril de 2018, o Conselho Fiscal procedeu à análise do Relatório de Atividades do Conselho Geral de 2018, bem como do Relatório e Contas Consolidadas da Ordem dos Advogados Portugueses, cuja elaboração e apresentação é da responsabilidade e competência do Conselho Geral.
- Assim, a leitura conjunta do balanço em 31 de dezembro de 2018 (que evidencia um ativo de € 23 963 003, 68 e um total de fundos patrimoniais de € 19 794 535,77) e demais documentos contabilísticos, bem como os esclarecimentos que foram prestados pelo responsável dos Serviços Financeiros do Conselho Geral, permitem uma adequada compreensão da situação financeira e dos resultados da Ordem dos Advogados, que cumprem as disposições legais e estatutárias em vigor.
- O resultado líquido do ano de 2018, no montante de € 1 586 136,99 aponta para uma situação sólida e sustentável na Ordem dos Advogados Portugueses, atenta a robusta situação financeira que a mesma apresenta, tal como evidencia o Relatório e Contas aprovado pelo Conselho Geral.
- Nessa medida,
- tendo todos os gastos e rendimentos adequados suportes contabilísticos e documentais;
- evidenciando a contabilidade a verdadeira situação financeira e patrimonial da Ordem;
- atendendo ao exposto nos relatórios apreciados; e
- inexistindo qualquer violação da lei e dos estatutos que nos tivesse sido reportada ou de que tivéssemos tido conhecimento;
O Conselho Fiscal, na sua reunião de 23 de abril de 2019, emitiu, por maioria, parecer no sentido de que devem ser aprovados:
- Os relatórios de atividades e contas anuais apresentados pelo Conselho Geral, respeitantes ao exercício de 2018;
- A proposta de aplicação de resultados constantes do mesmo relatório.
Lisboa, 22 de abril de 2019.
Conselho Fiscal
Jorge Bacelar Gouveia – Presidente
Miguel Salgueiro Meira – Vogal (ausente, com falta justificada)
Marco Vieira Nunes – Vogal
Paulo José Alves Ferreira – ROC (com declaração de voto, anexo à ata da reunião)
(O documento original assinado encontra-se arquivado no secretariado do Conselho Fiscal)