Anteprojeto de Proposta de Lei de Bases do Clima - Auscultação pública: apelo a contributos
30 de novembro, 2020
O Grupo Parlamentar do PSD, solicitou à Ordem dos Advogados que se pronunciasse sobre o seu Anteprojeto de Proposta de Lei de Bases do Clima
Por despacho do Senhor Bastonário foi solicitada à Comissão dos Direitos do Homem da Ordem dos Advogados a emissão do parecer.
Analisado o conteúdo da proposta apresentada, a CDHOA, considera uma proposta, consistente, rigorosa e bem elaborada nos seus fundamentos e objetivos, bem como do ponto de vista jurídico e na perspectiva da ciência climática, pelo que emitiu parecer favorável ao presente Anteprojecto de Lei .