Anteprojeto de Proposta de Lei de Bases do Clima - Auscultação pública: apelo a contributos

Anteprojeto de Proposta de Lei de Bases do Clima - Auscultação pública: apelo a contributos

O Grupo Parlamentar do PSD, solicitou à Ordem dos Advogados que se pronunciasse sobre o seu  Anteprojeto de Proposta de Lei de Bases do Clima

Por despacho do Senhor Bastonário foi solicitada à Comissão dos Direitos do Homem da Ordem dos Advogados a emissão do parecer. 

Analisado o conteúdo da proposta apresentada, a CDHOA, considera uma proposta, consistente, rigorosa e bem elaborada nos seus fundamentos e objetivos, bem como do ponto de vista jurídico e na perspectiva da ciência climática, pelo que emitiu parecer favorável ao presente Anteprojecto de Lei .

03/03/2021 17:04:14