Eliminação o dia de reflexão e modificação dos períodos de votação

Eliminação o dia de reflexão e modificação dos períodos de votação

 A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou, à Ordem dos Advogados o seu parecer sobre o Projecto de Lei n.º 759 / XIV / 2.ª Que pretende eliminar o dia de reflexão e alterações dos períodos de votação.  

Fazendo uma súmula dos argumentos favoráveis ​​e desfavoráveis ​​à manutenção do dia de reflexão ou à sua extinção na Ordem dos Advogados não vê razões que impeçam a pretendida alteração, com primária da sua entrada em vigor no período próximo de ato eleitoral.

No que se refere ao aumento do período de votação de um para dois dias consecutivos, apesar de haver um previsível aumento da despesa, há um ganho evidente, a possibilidade de mais pessoas exercerem o seu direito de voto.

Com as sugestões de alteração da alteração, é emitido parecer favorável ao presente Projecto de Lei

10/05/2021 00:21:36