Notícia
Eliminação o dia de reflexão e modificação dos períodos de votação
19 de abril, 2021
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Protecção no acolhimento de crianças e jovens em risco
19 de abril, 2021
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Acolhimento e programa de autonomização de crianças e jovens em perigo
19 de abril, 2021
Notícia
Protecção dos direitos fundamentais das pessoas LGBT
19 de abril, 2021
Notícia
Crime público aos crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência
19 de abril, 2021
Notícia
Participação política dos grupos de cidadãos eleitores.
8 de abril, 2021
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Propriedade Horizontal
8 de abril, 2021
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Redução do número de proponentes necessários à apresentação de candidaturas de grupos de cidadãos às eleições gerais para os órgãos das autarquias locais
6 de abril, 2021
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Regime jurídico das armas e suas munições
6 de abril, 2021
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Reposição das condições de participação cívica e eleitoral cidadã
6 de abril, 2021
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Candidaturas por grupos de cidadãos eleitores aos órgãos das autarquias locais
6 de abril, 2021
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