Proteção das crianças e jovens - em contexto de violência doméstica

 Proteção das crianças e jovens - em contexto de violência doméstica

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou, à Ordem dos Advogados o seu parecer quanto ao Projecto Lei L 630 / XIV , com vista reforçar a protecção das crianças e jovens que vivam em contexto de violência doméstica ou que o testemunhem.

A Ordem dos Advogados já se pronunciou sobre o Projecto Lei 361 / XIV, de iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que mereceu parecer favorável embora num contexto diferente. O actual Projecto Lei, consubstancia de igual modo a problemática de protecção das crianças no contexto de violência doméstica, pelo que pelos motivos exposto e pequenas sugestões de alteração é emitido  parecer favorável.

03/03/2021 18:52:31