Reforço da proteção das crianças e jovens em acolhimento

Reforço da proteção das crianças e jovens em acolhimento

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou, à Ordem dos Advogados o seu parecer quanto ao Projecto Lei n.º 705 / XIV / 2.ª Reforço da protecção das crianças e jovens em acolhimento (quinta alteração à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em perigo.

Com o Projecto de Lei pretende-se uma alteração à   Lei n.º 147/99, de 1 de setembro alegadamente reforçando a protecção das crianças e jovens que, tendo estado em acolhimento institucional e tendo - por vontade própria - feito cessar a medida então em curso, pretende ora permitir a sua readmissão, reingressando assim no Sistema de Promoção e Proteção, para uma segunda oportunidade do beneficiário do sistema protetivo.

A Ordem dos Advogados, discorda de algumas das propostas de alteração pelo que pelos motivos exposto emite parecer desfavorável.

 

18/06/2021 21:26:54