Repressão da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género

Repressão da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género

A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou à Ordem dos Advogados parecer sobre oProjecto lei 209/XV/1- Proibição e criminalização das "práticas de conversão", que visam a repressão da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género.

A Ordem dos Advogados emitiu recentemente parecer sobre a mesma matéria no âmbito do Projeto de Lei n. 838/XlV/2 (BE)

Verificando-se que o projeto agora em análise repente, no essencial, as propostas apresentadas no mencionado projeto de lei, pelo que, a Ordem dos Advogados mantém assim, perante este novo Projecto, a posição já anteriormente assumida no parecer de 27 de Maio de 2021

09/12/2022 13:42:15