Informações relativas à sustentabilidade das empresas

Informações relativas à sustentabilidade das empresas

A Direcção-Geral da Política de Justiça solicitou à Ordem dos Advogados a emissão de parecer sobre a proposta de Diretiva que altera a Diretiva 2013/34/UE, Diretiva 2004/1 09/CE, Diretiva 2006/43/CE e o Regulamento (UE) Nº 537/201 4, no que diz respeito à divulgação de informações relativas à sustentabilidade das empresas, nomeadamente no que ao artº 1º da mencionada proposta directiva concerne, uma vez que contém matéria directamente relacionada com o Código das Sociedades Comerciais.

A proposta em análise pretende que as empresas abrangidas, grandes empresas e PME cotadas em bolsa, divulguem informações não financeiras, tendo por fim último um reforço do contrato social entre as empresas e a sociedade, ao responsabilizar as empresas em maior medida pelo seu impacto na sociedade e no ambiente.

Para a Ordem dos Advogados torna-se evidente, pelos motivos expostos no seu parecer, que esta proposta penalizará sobremaneira as empresas que competem directamente com empresas fora do espectro da UE, e ainda mais as empresas que dentro da EU estão em zonas mais fragilizadas a nível económico, como é o caso das empresas portuguesas, com todas as implicações financeiras e sociais que inevitavelmente serão sentidas

 

06/02/2023 19:53:40