Aviso de Recrutamento | Técnico de Apoio Jurídico

Conselho de Deontologia do Porto

AVISO

Procedimento RH/CDP/03/2026

Para efeitos do disposto no nº 2 do Art.º 41º da Lei 2/2013 de 10 de Janeiro, torna-se público que, por despacho do Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, se encontra aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento de 1 (um) trabalhador, para o exercício de funções em regime de Contrato de Trabalho por tempo indeterminado, para o seguinte posto de trabalho:

• Recrutamento para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para o exercício de funções de técnico de apoio jurídico afecto ao Conselho de Deontologia do Porto da Ordem dos Advogados.

1 – Caracterização do posto de trabalho (conteúdo funcional)

Prestar assessoria jurídica ao Conselho de Deontologia do Porto.

Outros Fatores:

• Dinamismo, proatividade, iniciativa e versatilidade;
• Saber lidar com pressão;
• Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, designadamente na utilização de ferramentas do Microsoft Office;
• Disponibilidade imediata.

Exige-se:

• Forte sentido de responsabilidade, disciplina e rigor no tratamento de informação por vezes sujeita a sigilo profissional;
• Capacidade de organização, trabalho em equipa e autonomia com foco no cliente interno;

2 – Requisitos

2.1 - Requisitos gerais (Eliminatório) - Licenciatura em Direito pré-Bolonha ou Mestrado;

2.2 – Requisitos específicos (Eliminatório): - Inscrição na Ordem dos Advogados superior a 5 anos;

2.3 – Requisitos preferenciais 

1. Experiência comprovada em procedimentos disciplinares;
2. Licenciados pré-Bolonha ter habilitações para além da licenciatura;
3. Mestres pós-Bolonha ter habilitações para além do mestrado;
4. Experiência no exercício de funções em órgãos disciplinares da Ordem dos Advogados, incluindo as funções de Relator, Relator-Adjunto ou Instrutor;

3 – Local de trabalho:

Na sede do Conselho Deontologia do Porto da Ordem dos Advogados.

4 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas:

Os interessados deverão, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data de publicação do presente aviso, enviar para presidente.deontologia@cdp.oa.pt requerimento mencionando como assunto: “Recrutamento - Nº do Procedimento: RH/CDP/03/2026”, acompanhado de:

1. Curriculum vitae pormenorizado e assinado pelo candidato;
2. Certificado de habilitações;
3. Comprovativo da experiência exigida.

5 - Método de seleção:

A seleção do(a) candidato(a) será efetuada com base na análise curricular (AC), complementada com uma entrevista profissional de selecção (EPS).

A análise curricular (AC) terá caráter eliminatório, sendo apenas contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção os candidatos selecionados na análise curricular que cumprirem os requisitos mínimos exigíveis de licenciatura e experiência.

Entrevista Profissional de Seleção (EPS) — É avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

A ordenação final (OF) dos candidatos que completem o procedimento resultará da classificação obtida no processo de seleção, que será expressa na escala de 0 a 20 valores.