Face ao cancelamento da votação em referendo marcada para o dia de hoje, com início pelas 00h e termo às 20h, somos a esclarecer o seguinte:

1. Esta Comissão funciona de modo independente de qualquer tendência de voto, e, sendo plural, respeita a posição de cada um dos seus membros, funcionando em regime democrático.
2. A esta Comissão incumbiu estabelecer e esclarecer regras relativas à realização do referendo, nada tendo a ver com o funcionamento do sistema informático eleitoral, que, segundo informação do Conselho Geral, terá sido adjudicado por procedimento concursal, de consulta prévia, tendo sido convidadas 385 empresas a apresentar proposta, cumprindo as regras da contratação pública e de acordo com caderno de encargos elaborado com a colaboração da entidade INOV/INESC, que efectuou a avaliação das propostas.
3. Segundo as regras pré-estabelecidas, o processo eleitoral deve ser auditado e certificado por entidades independentes.
4. Para garantir a certificação dos resultados, necessário se torna assegurar a total transparência e segurança do processo, o que passa pela geração de uma chave encriptada, que é dividida por várias partes, materializadas em cartões com “chip”, entregues a vários membros da Comissão Eleitoral que, individualmente e de forma privada, atribuem o código que tiverem por conveniente ao seu cartão.
5. Depois de “registados” todos os cartões, o que acontece no âmbito da chamada “cerimónia de abertura da eleição”, o processo desenrola-se com a verificação e confirmação de que as “urnas de voto” estão, de facto, vazias, para o que é necessária a intervenção de, pelo menos, metade mais um dos cartões atribuídos aos membros da Comissão Eleitoral.
6. Foi designado o dia de ontem, pelas 18h para os efeitos retro referidos, na convicção de que seria um processo simples e breve, com larga margem para a hora de início da votação.
7. Previamente, e nas duas semanas que antecederam a data designada para o Referendo, foram feitos vários testes ao funcionamento da Plataforma Eleitoral, tendo todos os membros desta Comissão participado e experimentado tal funcionamento, com resultados totalmente adequados, não tendo sido detectada qualquer anomalia ou mau funcionamento.
8. No dia de ontem, e durante os procedimentos de inserção de códigos nos cartões, o sistema começou “a dar erro”, o que levou a várias tentativas infrutíferas.
9. A empresa fornecedora do serviço, pediu então uma pausa de 2 horas, para verificar o que se estaria a passar, pausa essa que foi aproveitada pelos membros desta Comissão para, individualmente, e cada um por si, jantarem, pois eram já cerca de 20h30m.
10. Regressados à sede da OA, pelas 22h, foram os membros desta Comissão, informados de que a empresa não havia ainda conseguido detectar e resolver o problema, mas que estaria em contacto com os seus serviços de Barcelona, pugnando pela rápida resolução do problema.
11. Cerca das 23h30m surgiu a informação de que não seria possível garantir a abertura do processo às 00h, mas talvez fosse possível fazê-lo à 1h.
12. A Comissão Eleitoral entendeu, então, e decidiu, esperar pela concretização de tal possibilidade, tendo emitido informação de que “Por razões técnicas alheias à Comissão Eleitoral do Referendo ainda não foi possível dar início à votação. Logo que possível actualizaremos esta informação”.
13. Pretendia-se, assim, que tal informação chegasse perto das 00h, de dia 30/06/2021 seguindo-se, se fosse o caso, nova informação a dar conta de que a votação se iniciaria à 1h.
14. Tanto quanto fomos informados, não seria possível a qualquer Colega iniciar a votação antes de ser determinada a sua abertura.
15. A certa altura constatou-se que, afinal, estavam a entrar votos, tendo-se tal iniciado às 00h, o que causou estranheza a todos, mesmo aos responsáveis pela plataforma, que diziam não ter ainda “aberto” a votação.
16. Mas foi esta situação que veio a permitir à empresa prestadora do serviço detectar o erro que se estava a verificar: Um dos certificados de segurança que estava a ser utilizado, estava registado com a hora de Espanha que, como sabem, é uma hora mais tarde que a portuguesa. Assim,
17. Ao alterar-se a hora previsível de início de votação para a 1h, a abertura acabou por se verificar às 00h de Portugal, correspondente à 1h de Espanha, considerada pelo tal certificado.
18. Pedidos esclarecimentos à empresa fornecedora do serviço, responsável pela plataforma, foi a Comissão informada de que poderiam ir tentando, ao longo do dia, corrigir a situação, mantendo a votação ”aberta”, mas poderia haver (e haveria de certeza, conforme confirmou a entidade auditora) problemas de segurança e fidedignidade, havendo ainda a dúvida sobre a possibilidade de contagem dos votos.
19. Perante tal situação, e com o intuito de defender a segurança necessária em situações como a presente, garantindo-se a fidedignidade dos resultados, não restou alternativa a esta Comissão, que não fosse dar sem efeito o acto eleitoral, o que motivou o comunicado emitido às 0h40m de dia 30/06/2021.
20. Foi solicitada à empresa responsável a apresentação de um relatório explicativo e justificativo da situação, que aguardamos.
21. Foi dado conhecimento ao Sr. Bastonário, para que, após garantia de funcionamento do sistema, designasse nova data para a realização do Referendo.
22. Ciente da importância do acto, e após o Sr. Bastonário ter manifestado a intenção de realizar a votação com a maior brevidade, esta Comissão, e pensando ser essa, também, a vontade dos Colegas, deu parecer favorável a essa pretensão.
23. Porque, segundo informações prestadas pelos Serviços Informáticos, de acordo com o afirmado pela empresa prestadora do serviço, estarão reunidas as condições necessárias, o Sr. Bastonário designou já o dia 2 de Julho para a realização do Referendo, podendo os Colegas usar as mesmas credenciais anteriormente distribuídas.
24. Esta Comissão continuará a pugnar pela defesa intransigente da fidedignidade dos resultados do Referendo, afinal, o que a levou a dar sem efeito a data anterior.

A Comissão Eleitoral do Referendo 

Lisboa, 30 de Junho de 2021