Publica-se  o  Aviso n.º 18255/2024, publicado Do Diário da República, 2. Série, n.º 162, de 22 de Agosto de 2024 o  qual torna público, para efeitos de consulta pública, o projeto de Regulamento Geral das Especialidades.

No âmbito da consulta pública, as sugestões devem ser comunicadas, por correio eletrónico para o endereço consulta.publica@cg.oa.pt, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação, ou seja, até ao próximo dia 03 de Outubro de 2024.