Deliberação sobre a isenção do pagamento de emolumento pela emissão de certificado digital - 20 de novembro, 2025
Regimento do Conselho de Supervisão da OA | Resolução n.º 5/2025, DR, 2.ª série, n.º 215, de 6 de novembro - 6 de novembro, 2025
Processo de inscrição dos Advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais - 31 de outubro, 2025
Regulamento de Remuneração, Compensação e Senhas de Presença dos membros dos Órgãos Nacionais e Regionais da OA - 24 de abril, 2025
Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais | Regulamento nº 6/2025, de 3 de janeiro - 3 de janeiro, 2025
Regulamento sobre o Domicílio Profissional | Regulamento nº 5/2025, de 3 de janeiro - 3 de janeiro, 2025
Abertura do processo de inscrição dos Advogados no SADT | 10 de dezembro - 9 de dezembro, 2024 O prazo para apresentação das candidaturas para participação no SADT decorre entre as 16h00 m do dia 10 de dezembro de 2024 e as 16h00 m do dia 23 de dezembro de 2024, hora legal de Portugal continental.
