Regulamento de Remuneração, Compensação e Senhas de Presença dos membros dos Órgãos Nacionais e Regionais da OA - 24 de abril, 2025
Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais | Regulamento nº 6/2025, de 3 de janeiro - 3 de janeiro, 2025
Regulamento sobre o Domicílio Profissional | Regulamento nº 5/2025, de 3 de janeiro - 3 de janeiro, 2025
Abertura do processo de inscrição dos Advogados no SADT | 10 de dezembro - 9 de dezembro, 2024 O prazo para apresentação das candidaturas para participação no SADT decorre entre as 16h00 m do dia 10 de dezembro de 2024 e as 16h00 m do dia 23 de dezembro de 2024, hora legal de Portugal continental.
Abertura do processo de inscrição extraordinário dos Advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais - 19 de novembro, 2024
Abertura do processo de inscrição extraordinário dos Advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais - 18 de outubro, 2024
Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais - 13 de setembro, 2024
Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais - 16 de agosto, 2024
