Regulamento das Medalhas da Ordem dos Advogados Regulamento n.º 107/2007 OA (2.ª série), de 6 de Junho de 2007 / Ordem dos Advogados. Conselho Geral. - Ao abrigo do disposto nas alíneas g) e h) do n.º 1 do artigo 45.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro, o conselho geral deliberou em sessão plenária de 20 de Abril de 2007, aprovar o Regulamento das Medalhas da Ordem dos Advogados. Diário da República - S.2 n.109-E de 6 Junho de 2007.
Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados Alterado pela Deliberação n.º 1551/2015 publicada no DR, 2ª Série, nº 152, de 6 de Agosto de 2015. Deliberação n.º 230/2017, publicada no DR, 2.ª Série nº 61, de 27 de Março de 2017. Deliberação n.º 907/2022, publicada no DR, 2ª Série, nº 154, de 10 de Agosto de 2022.
Regulamento Nacional de Estágio - Deliberação n.º 3333-A/2009 O Conselho Geral da Ordem dos Advogados na sua sessão plenária de 28 de Outubro de 2009 e de 10 de Dezembro de 2009, deliberou, ao abrigo do disposto no artigo 45.º, n.º 1, alínea g), do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro, aprovar as seguintes alterações ao Regulamento Nacional de Estágio, Regulamento n.º 52 -A/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, suplemento, de 1 de Agosto de 2005, com as alterações constantes da Declaração de Rectificação n.º 1379/2005, de 17 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo artigo 69.º do Regulamento n.º 232/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de Setembro de 2007, da Deliberação n.º 1898 -A/2007, publicada no Diário da República, n.º 184, 2.ª série, de 24 de Setembro de 2007 e da Deliberação n.º 2280/2008, publicada no Diário da República, n.º 159, 2.ª série, de 19 de Agosto de 2008, nos seguintes termos(...)
Regulamento Disciplinar n.º 873/2010 Publicado em Diário da República - S.2, de 10 de Dezembro de 2010
Regulamento n.º 427/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 2 de Outubro de 2014 Regulamento n.º 427 /2014. - O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, reunido em sessão plenária de 16 de julho de 2014, ao abrigo do disposto na alínea h), do n.º 1, do artigo 45.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Procuradoria Ilícita, com a seguinte redação(...)
Regulamento Disciplinar n.º 668-A/2015 O Regulamento Disciplinar n.º 668-A/2015, publicado no Diário da República, s.2, n.º 194 (1.º suplemento), de 5 de Outubro de 2015.
Regulamento Nacional de Estágio Regulamento n.º 913-A/2015 (Série II), de 28 de dezembro / Ordem dos Advogados. - Regulamento Nacional de Estágio aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 21 de dezembro de 2015. Diário da República. - Série II-E - N.º 252 – 1.º Suplemento (28-12-2015), p. 37884-(3) a(...)
Regulamento da Comissão Nacional de Avaliação Regulamento n.º 913-B/2015 (Série II), de 28 de dezembro / Ordem dos Advogados. - Regulamento da Comissão Nacional de Avaliação aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 21 de dezembro de 2015. Diário da República. - Série II-E - N.º 252 – 1.º Suplemento (28-12-2015), p. 37884-(8)(...)
Regulamento Geral das Especialidades Regulamento n.º 9/2016 (Série II), de 6 de janeiro de 2016 / Ordem dos Advogados. - Ao abrigo do disposto na alínea d), do n.º 2, do artigo 33.º do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, foi aprovado pela Assembleia Geral da Ordem dos Advogados. Consulte também a Deliberação n.º 1004/2016 (Série II), de 20 de Junho / Ordem dos Advogados que procede à alteração do Regulamento das Especialidades e reconhece a especialidade de Direito Marítimo.
Regulamento das Quotas das Sociedades de Advogados Regulamento n.º 25/2016 (Série II), de 11 de janeiro / Ordem dos Advogados. - ao abrigo do disposto na alínea d), do n.º 2, do artigo 33.º do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, foi aprovado pela Assembleia Geral da Ordem dos(...)